O Grande Debate: Big techs têm responsabilidade por posts de usuários?
Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento que trata da constitucionalidade de artigos do Marco Civil da Internet
Os comentaristas José Eduardo Cardozo e Caio Coppolla discutiram, nesta quarta-feira ([4), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se as big techs têm responsabilidade por publicações de usuários.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que define que é preciso de ordem judicial especificada para exclusão de conteúdo para que provedores de internet, websites e gestores de redes sociais sejam responsabilizados.
Cardozo entende que não dá para a lei ficar como está.
“A grande verdade é que, quando o legislador fez a lei, e eu participei ativamente disso, nós não tínhamos o cenário que nós temos hoje. Achávamos que o que estava para notificação era absolutamente suficiente, mas a realidade demonstrou que nós vamos precisar rever algumas coisas a partir da própria interpretação constitucional”, disse.
“É necessário que o Supremo interprete a liberdade de manifestação e expressão ao lado do princípio da dignidade humana”, continuou.
Para Coppolla, as redes sociais não são “terra sem lei”.
“Se alguém se sentir ofendido com alguma publicação é só procurar a Justiça e pedir para remover o conteúdo, punir o autor da ofensa e buscar uma indenização. Se o juiz decidir que o pedido faz sentido juridicamente, ele determina que o post saia do ar", citou.
"O que alguns ministros do STF querem é que a rede social faça o papel de polícia e de juiz, e remova qualquer conteúdo potencialmente ofensivo antes da Justiça se manifestar”, defendeu.