O Grande Debate: "Lei antiembargo" pode prejudicar encontro Lula-Trump?

Gilmar Mendes afirmou que os Três Poderes discutem a formulação de uma lei para proteger autoridades e instituições brasileiras de sanções internacionais

Da CNN Brasil
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O comentarista José Eduardo Cardozo e o empresário e ex-deputado federal Alexis Fonteyne discutiram, nesta terça-feira (30), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se a “lei antiembargo” pode prejudicar o encontro entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump.

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que os Três Poderes discutem a formulação de uma lei para proteger autoridades e instituições brasileiras de sanções internacionais.

Cardozo avalia que o Brasil tem direito de se defender.

“Ninguém que não se faça respeitar será respeitado. Eu acho que essa é uma regra simples. Por isso os países europeus, que são o modelo que Gilmar mencionou destas leis acabam criando defesas para a sua própria soberania”, disse.

“Uma coisa são os acordos multilaterais que os países assinam voluntariamente, submissão a tribunais internacionais, a comissões de direitos humanos, isso é uma coisa. Outra coisa é alguém se achar dono do mundo, violar direitos humanos do seu país e querer, de acordo com a sua perspectiva ideológica, se intrometer em outros”, continuou.

Fonteyne não vê efeito prático em uma possível “lei antiembargo”.

“O Brasil agora está do lado do Irã e de Cuba como o país que sofre o embargo. Eu entendo que eles vão fazer talvez visitas a Venezuela e à Cuba, que têm leis anti-embargo, e que me parece que não ser para absolutamente nada, a não ser um discurso nacionalista, dizendo que estão defendendo a própria soberania”, opinou.

“Quem recebe embargos é porque tem comportamentos em que as grandes democracias, seja Europa, EUA e Japão, vão colocar embargos para que esse país não continue a violar direitos humanos”, prosseguiu.