O que Bolsonaro fez para ser preso? Relembre julgamento no STF
Ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado
Terminou a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), considerou o trânsito em julgado do processo (quando não cabem mais recursos) e declarou o início do cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado para Bolsonaro.
A medida foi referendada por unanimidade na Primeira Turma da Corte.
O ex-presidente foi condenado por 4 votos a 1 no início de setembro, após quase um ano do indiciamento da PF (Polícia Federal).
Segundo a acusação, Bolsonaro teria liderado uma organização criminosa para um golpe de Estado, articulado ataques às urnas, incitado intervenção militar e utilizado estruturas e órgãos públicos, como a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), para atrapalhar as eleições e difundir informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação.
Aliados do ex-presidente também teriam financiado acampamentos com discursos golpistas e tentado convencer os comandantes das Forças Armadas a aderirem a um golpe para mantê-lo no poder.
As apurações identificaram ainda a elaboração de uma minuta golpista e do plano “Punhal Verde e Amarelo”, que previa os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice Geraldo Alckmin (PSB) e de Alexandre de Moraes.
No segundo turno, a PRF teria sido mobilizada para dificultar o acesso de eleitores em regiões favoráveis a Lula. Após a diplomação do petista, em dezembro, vândalos incendiaram carros e ônibus, tentaram invadir a sede da PF em Brasília e, dias depois, uma bomba foi encontrada nas proximidades do aeroporto da capital.
O auge do caos social instigado pelo movimento golpista teria sido os ataques de 8 de janeiro, em que as sedes dos Três Poderes foram destruídas.
A condenação de Bolsonaro, portanto, foi por cinco crimes: organização criminosa armada; golpe de Estado; tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; dano ao patrimônio público qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado.
Em interrogatório no STF, o ex-presidente admitiu ter discutido “possibilidades” para contestar o resultado das eleições. Ele confirmou ter tido reuniões para avaliar a decretação de uma GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
Também reconheceu ter sido apresentado aos “considerandos” de uma minuta de decreto durante encontro com comandantes das Forças Armadas no Palácio da Alvorada, embora tenha negado algum pedido para alterações no documento, como apontam seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, e outras evidências apresentadas no inquérito.
Durante o processo, as defesas contestaram a imparcialidade de Alexandre de Moraes e a validade da delação de Cid, marcada por contradições e descumprimentos do acordo.
No julgamento, Moraes dedicou cinco horas ao voto, exibindo vídeos e imagens em que o ex-presidente atacava as instituições e as urnas.
Para o ministro, as ações demonstraram a recusa de Bolsonaro e seus aliados em aceitar a alternância democrática e quase levaram o país de volta a uma ditadura. Com exceção de Luiz Fux, todos os ministros da Primeira Turma acompanharam o relator.