O que faz a Casa Civil e quem a chefiou com Bolsonaro, Temer, Dilma, Lula e FHC

Dilma Rousseff foi a presidente que mais trocou o comandante da pasta até o momento; pasta faz coordenação administrativa e política do governo federal

Casa Civil fica instalada na sede do Palácio do Planalto, em Brasília
Casa Civil fica instalada na sede do Palácio do Planalto, em Brasília Foto: Pedro França/Agência Senado

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo

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Uma das primeiras perguntas que surgem no mundo político quando um novo presidente da República está diante da perspectiva de ser empossado é quem ocupará o posto de ministro-chefe da Casa Civil.

Instalada no próprio Palácio do Planalto, a Casa Civil tem funções cruciais para o funcionamento do governo federal. De acordo com a lei mais recente que a rege, a Lei 13.844 de 2019, a Casa Civil tem a função de ser a coordenadora das ações governamentais, supervisionar as ações de outros ministérios e verificar a legalidade das medidas adotadas.

Pelo órgão, também passam as nomeações para cargos em comissão e a publicação dos atos oficiais. Sendo assim, o ministro-chefe da Casa Civil usualmente é escolhido entre os principais assessores e aliados próximos ao presidente da República.

Também é a única pasta para a qual já foi nomeado um ex-presidente após o mandato. Em 2016, a então presidente Dilma Rousseff (PT) anunciou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como chefe da Casa Civil, decisão que foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal.

Os chefes da Casa Civil

Governo Bolsonaro (2019-)

Amigo e aliado de Jair Bolsonaro durante os tempos como deputado federal, Onyx Lorenzoni foi o escolhido para comandar a Casa Civil no início do governo do atual presidente. Os dois sucessores dele na pasta foram militares com proximidade com o governo e um político de expressão no Congresso Nacional.

General Braga Netto e General Ramos
Os generais Walter Braga Netto e Luiz Eduardo Ramos, que foram ministros-chefes da Casa Civil no governo Bolsonaro
Foto: Agência Brasil

O primeiro foi o general Walter Braga Netto, ex-interventor federal na segurança do Rio de Janeiro. Em reforma ministerial promovida no início de 2021, o general Luiz Eduardo Ramos assumiu o posto, vindo da Secretaria de Governo, ficando até julho.

O quarto ministro-chefe da Casa Civil escolhido por Bolsonaro foi o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Progressistas e político de expressão no Congresso Nacional.

Governo Temer (2016-2018)

Após o impeachment, o presidente Michel Temer nomeou para o posto aquele que foi seu principal aliado nas últimas décadas na política: Eliseu Padilha. O ex-deputado pelo Rio Grande do Sul permaneceu na Casa Civil durante todo o governo Temer, entre maio de 2016 e dezembro de 2018.

Eliseu Padilha
Eliseu Padilha, que chefiou a Casa Civil no governo Temer
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Governo Dilma (2011-2016)

Ao longo de cinco anos e meio no Palácio do Planalto, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) contou com seis ministros à frente da Casa Civil, incluindo Lula, que dirigiu a pasta por apenas um dia antes de ter a nomeação suspensa pelo STF.

A mais longeva foi Gleisi Hoffmann, que foi a ministra-chefe por dois anos e meio, entre junho de 2011 e fevereiro de 2014. A deputada e presidente do PT assumiu o posto em substituição a Antonio Palocci. Ela saiu para dar lugar a Aloizio Mercadante, no cargo por um ano e oito meses, até outubro de 2015.

Dilma dá posse a Lula na Casa Civil
Em 2016, Lula toma posse como ministro-chefe da Casa Civil, nomeado pela presidente Dilma Rousseff
Foto: Agência Brasil

 

Mercadante foi exonerado diante das dificuldades políticas do governo Dilma no Congresso, substituído pelo ex-governador da Bahia Jaques Wagner. Sem impedir o prosseguimento do impeachment, Wagner deu lugar a Lula. Como o ex-presidente foi impedido de exercer a função pelo STF, Eva Chiavon assumiu a Casa Civil até o afastamento de Dilma, em 12 de maio de 2016.

Governo Lula (2003-2010)

Chegando ao poder em sua quarta tentativa de chegar à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva trouxe outro dos fundadores e líderes históricos do PT para a Casa Civil, ao nomear José Dirceu após a posse em janeiro de 2003.

Afastado após a eclosão do escândalo do mensalão, Dirceu deu lugar à Dilma Rousseff, economista e então ministra de Minas e Energia. Nomeada em junho de 2005, Dilma só deixou a coordenação do governo Lula em 2010, para a própria candidatura a presidente da República.

Escolhida para a função na reta final do governo Dilma, Erenice Guerra foi exonerada em setembro, dando lugar a Carlos Eduardo Esteves Lima, que ocupou a função até 31 de dezembro.

Governo FHC (1995-2002)

Durante seus oito anos no Palácio do Planalto, o então presidente Fernando Henrique Cardoso teve apenas dois ministros à frente da Casa Civil. FHC optou por direcionar a pasta para funções mais administrativas do que propriamente políticas.

Foram ministros os engenheiros Clóvis Carvalho e Pedro Parente. Carvalho, que atuou com Fernando Henrique na coordenação do Plano Real, foi o titular do primeiro mandato, entre 1995 e 1999. Parente, que depois viria a presidir a Petrobras, esteve no segundo, entre 1999 e 2002.

Sarney (1985-1990), Collor (1990-1992) e Itamar (1992-1994)

Governo de José Sarney – José Hugo Castelo Branco (1985-1986), Marco Maciel (1986-1987), Ronaldo Costa Couto (1987-1989) e Luís Roberto Andrade Ponte (1989-1990)

Governo de Fernando Collor – Marco Antônio Salvo Coimbra (1990-1992, na época a Casa Civil foi incorporada à Secretaria-Geral)

Governo de Itamar Franco – Henrique Hargreaves (1992-1993 e 1994-1995) e Tarcísio Cunha (1993-1994)

Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019

“Art. 3º À Casa Civil da Presidência da República compete:

I – assistir diretamente o Presidente da República no desempenho de suas atribuições, especialmente:

a) na coordenação e na integração das ações governamentais;

b) na verificação prévia da constitucionalidade e da legalidade dos atos presidenciais;

c) na análise do mérito, da oportunidade e da compatibilidade das propostas, inclusive das matérias em tramitação no Congresso Nacional, com as diretrizes governamentais;

d) na avaliação e no monitoramento da ação governamental e da gestão dos órgãos e das entidades da administração pública federal;

e) na coordenação política do governo federal; e

f) na condução do relacionamento do governo federal com o Congresso Nacional e com os partidos políticos; e

II – publicar e preservar os atos oficiais.

Art. 4º A Casa Civil da Presidência da República tem como estrutura básica:

I – o Gabinete;

II – a Secretaria Executiva;

III – a Assessoria Especial;

IV – até 4 (quatro) Subchefias;

V – a Secretaria Especial de Relações Governamentais;

VI – a Secretaria Especial para a Câmara dos Deputados;

VII – a Secretaria Especial para o Senado Federal; e

VIII – a Imprensa Nacional.”

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