OAB aciona STF contra uso de novas provas contra Wassef no caso das joias

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar o uso de novos elementos extraídos de celulares do advogado Frederick Wassef no inquérito que investiga a suposta venda de joias sauditas recebidas pelo governo brasileiro.

A manifestação foi apresentada ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, após a Polícia Federal enviar ao STF relatórios da investigação indicando que, na análise dos celulares de Wassef, foram identificados elementos que deveriam ser apurados em procedimento separado.

Wassef é advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi alvo de mandado de busca e apreensão em agosto de 2023, no âmbito da investigação sobre a venda de presentes recebidos de autoridades estrangeiras, como joias da Arábia Saudita.

Quatro celulares foram apreendidos na ocasião. A análise do conteúdo, porém, só foi concluída em março de 2026. Segundo a PF, desse material surgiram elementos que podem dar origem a novas investigações.

Na petição, a OAB sustenta que o uso desses dados viola prerrogativas da advocacia e pede a invalidação das provas. A entidade argumenta que o intervalo de quase três anos entre a apreensão e a análise configura uma “fishing expedition”, quando há busca genérica por provas sem delimitação clara.

A Ordem também afirma que a busca pessoal contra Wassef teria ocorrido sem a presença de um representante da OAB, o que poderia contaminar as provas desde a origem. Além disso, sustenta que os aparelhos contêm comunicações protegidas por sigilo profissional, inclusive de outros clientes sem relação com o caso.

Outro ponto levantado é que a utilização desses dados para novas apurações ampliaria de forma indevida o escopo da investigação original.

O pedido ocorre em meio a divergências entre os órgãos de investigação. Em julho de 2024, a Polícia Federal indiciou Wassef, Bolsonaro e outras dez pessoas, por crimes como associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos no caso das joias.

Já em março de 2026, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu o arquivamento da investigação, ao apontar falta de clareza na legislação sobre a natureza jurídica dos presentes recebidos por presidentes da República.

Moraes então cobrou da PGR uma manifestação sobre novos elementos colhidos nos aparelhos celulares de Wassef.