OAB-RJ critica restrições a liberdades; Flávio Bolsonaro agradece
Entidade pede prudência em medidas contra réus; nota sai após prisão domiciliar de Bolsonaro
A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro) divulgou nesta terça-feira (5) uma nota manifestando preocupação com o que chamou de “escalada nas restrições impostas às liberdades” de réus e investigados. A entidade defendeu prudência no uso de medidas que limitem direitos, especialmente as relacionadas à liberdade de expressão e manifestações pacíficas.
O posicionamento ocorre após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (4). A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares no inquérito que apura suposta atuação contra a soberania nacional.
Na nota, a OAB-RJ afirmou que “o devido processo legal criminal é personalíssimo e não admite sanções por atos de terceiros” e alertou para o risco de enfraquecimento da democracia caso não haja respeito à Constituição.
A manifestação foi elogiada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, que agradeceu publicamente à presidente da seccional, Ana Tereza Basílio. “Que ela inspire outros presidentes de seccionais da OAB e, principalmente, a OAB Nacional a também defenderem a democracia!”, escreveu nas redes sociais.
Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, receber visitas e manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras. Ele cumpre prisão domiciliar monitorado por tornozeleira eletrônica.