OAB-SP quer código de conduta para magistrados de todas as instâncias
Ordem prepara anteprojeto de lei com foco em reforma do Judiciário e "contenção" do STF
Com uma comissão instalada para discutir a reforma do Judiciário, a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Estado de São Paulo) pretende elaborar um código de conduta para ser seguido por todos os magistrados brasileiros, independente da instância em que atuam.
Em entrevista à CNN, o presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, afirmou que não há regras claras para a atuação dos magistrados e que a norma atual é muito abstrata.
Ao sugerir uma discussão para a elaboração de um código de conduta, Sica pontua que a proposta deve abranger todos os magistrados de todo o Judiciário brasileiro.
"São regras que garantam que o juiz ou desembargador estão julgando os casos distantes das partes", disse.
Na avaliação de diretor da FGV Direito São Paulo, Oscar Vilhena, o código de conduta deverá corrigir atos dos magistrados que possam gerar uma percepção de parcialidade.
"A gente precisa, sim, de um código de conduta que deixe claro a independência e imparcialidade do Supremo", frisou em entrevista à CNN.
Atualmente, a conduta dos magistrados deve seguir as regras definidas pelo Código de Ética da Magistratura, que foi instituído em agosto de 2008. Além dela, os parâmetros comportamentais dos magistrados também são previstos na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e na Constituição Federal.
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamenta na Resolução nº 60 que espera que os magistrados sigam princípios como: independência, imparcialidade, conhecimento e capacitação, cortesia, transparência, segredo profissional, prudência, diligência, integridade profissional e pessoal, dignidade, honra e decoro.
Reforma do Judiciário
A comissão da OAB-SP que discute para elaborar propostas para a reforma do Judiciário foi instituída em 23 de junho. O grupo estabeleceu cinco eixos de debates: morosidade, integridade, acesso à Justiça, estabilidade e Supremo Tribunal Federal.
A comissão tem nove integrantes: os ministros aposentados do STF Ellen Gracie e Cezar Peluso; os ex-ministros da Justiça Miguel Reale Jr. (governo Fernando Henrique Cardoso) e José Eduardo Cardozo (gestão Dilma Rousseff); os juristas Alessandra Benedito, Maria Tereza Sadek e Oscar Vilhena; e os ex-presidentes da OAB Nacional, Cezar Britto, e da seccional paulista, Patricia Vanzolini.
Não existe uma frequência fixa de encontros, segundo a entidade, mas a expectativa é de que o grupo se reúna mensalmente, a depender dos temas e necessidades dos integrantes.
Após discutir as mudanças e ouvir colaborações dos setores da sociedade, a comissão deve elaborar propostas de reforma do Judiciário.
Uma proposta de anteprojeto de lei será levada para debate no Congresso Nacional no início de 2026. Outro texto será apresentado ao setor do Judiciário.
*Publicado por Davi Vittorazzi