Oposição apresenta PEC para confrontar fim da escala 6x1
Deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS) protocolou proposta que prevê liberdade na definição da carga horária e remuneração; texto tem apoio de partidos da oposição
A oposição na Câmara dos Deputados se mobiliza para barrar a proposta que prevê o fim da jornada 6x1, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
O deputado Mauricio Marcon (Podemos-RS) protocolou nesta semana uma contraproposta: a chamada “PEC da Liberdade da Jornada”, que prevê flexibilizar as relações trabalhistas e dar ao trabalhador autonomia para definir sua carga horária.
O texto permite que o empregado possa escolher entre o regime tradicional da CLT, com até 44 horas semanais; uma jornada diária fixa ou um modelo flexível baseado em horas trabalhadas, conforme sua realidade pessoal e profissional. A adesão seria voluntária e definida em comum acordo entre empregado e empregador, mantendo os direitos garantidos pela legislação vigente.
“A PEC não retira direitos nem impõe novas regras. Ela amplia possibilidades, respeita a autonomia do trabalhador e estimula a livre negociação. O futuro do trabalho é a liberdade de escolha”, afirmou Marcon.
A proposta deve tramitar junto com a PEC do fim da escala 6x1, que integra a agenda prioritária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O tema tramita em uma subcomissão especial da Câmara e deve ser votado na comissão em dezembro.
Segundo Marcon, a PEC da Liberdade da Jornada conta com apoio de todas as lideranças da oposição e das frentes parlamentares do Comércio e Serviço e do Livre Comércio.