Oposição comemora revogação de vistos; governistas veem "retaliação"
Secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, disse que o visto do ministro Alexandre de Moraes e de aliados será revogado imediatamente
O líder do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta sexta-feira (18) que a decisão do governo Trump de proibir a entrada do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e de aliados, “reflete o avanço da ofensiva internacional da extrema direita contra o Judiciário brasileiro”.
“Trata-se de uma retaliação explícita às decisões da Justiça brasileira — em especial, à imposição de tornozeleira eletrônica a Jair Bolsonaro. É uma tentativa de constranger magistrados e interferir indevidamente em nossa soberania. Um ato inaceitável de agressão a um Poder da República”, escreveu o parlamentar na rede social X (antigo Twitter).
Segundo ele, a aliança entre bolsonarismo e trumpismo ultrapassou todos os limites. “Transformaram um processo penal legítimo em chantagem diplomática. O Brasil não se curvará.”
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a medida é "uma afronta ao Poder Judiciário brasileiro e à soberania nacional".
"Essa retaliação agressiva e mesquinha a uma decisão do Tribunal expõe o nível degradante da conspiração de Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro contra o nosso país. Não se envergonham do vexame internacional que provocaram no desespero de escapar da Justiça e da punição pelos crimes que cometeram", prosseguiu.
Por outro lado, deputados da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemoraram a decisão.
O delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) divulgou em suas redes sociais: “Governo norte-americano acaba de retirar vistos de Alexandre de Moraes, sua família e a outros ministros do STF, bem como, possivelmente, outras autoridades que participam da perseguição a Jair Bolsonaro e a direita”. No final faz uma provocação: “Vem mais por aí?”
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) repostou uma notícia com o título “Ministros do STF fazem piada sobre quem terá visto para os EUA cancelado por Donald Trump”.
Procurado, o STF ainda não se manifestou.
Entenda o caso
A medida acontece após Moraes determinar medidas cautelares contra Bolsonaro por ele e Eduardo atuarem "para "submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado", buscando, inclusive com auxílio financeiro, a imposição de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e autoridades brasileiras.
Bolsonaro, agora, está usando tornozeleira eletrônica e cumprindo uma série de questões, como:
- proibição de ausentar-se da comarca com uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h) de segunda a sexta, e integral em fins de semana, feriados e dias de folga;
- proibição de aproximação e acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros, respeitando uma distância de 200 metros;
- proibição de manter contatos com embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como com os demais réus e investigados em diversas ações penais e inquéritos relacionados;
- proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;
- e busca e apreensão domiciliar e pessoal de aparelhos de telefone celular, computadores, tablets, mídias de armazenamento, documentos e valores em espécie iguais ou superiores a R$ 10 mil.
Cancelamento do visto
Marco Rubio anunciou em seu perfil no X que os vistos de Alexandre de Moraes e seus aliados serão revogados.
Na publicação, Rubio cita Donald Trump dizendo que o presidente norte-americano deixou claro que a administração "vai responsabilizar estrangeiros responsáveis pela censura à expressão protegida nos Estados Unidos."
E acrescentou: "A perseguição política do ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão amplo que não só viola direitos básicos dos brasileiros, como também ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir americanos."
O principal diplomata dos Estados Unidos finaliza o texto dizendo que ordenou "a revogação dos vistos de [Alexandre de] Moraes e seus aliados no tribunal, assim como dos familiares imediatos deles, com efeito imediato."