Oposição comemora sanção dos EUA a Moraes com base na Lei Magnitsky

Parlamentares da oposição ao governo Lula e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) celebraram nesta quarta-feira (30) a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Segundo o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, Moraes "assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, justificando a aplicação da sanção.

Reações da oposição

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, agradeceu ao presidente Donald Trump e ao secretário de Estado, Marco Rubio:

"Quero agradecer ao presidente Donald Trump, ao secretário Marco Rubio e a todas as autoridades que se envolveram diretamente nessa decisão, reconhecendo e tendo sensibilidade para entender as diversas violações de direitos humanos em curso no Brasil", declarou em vídeo nas redes sociais.

Eduardo afirmou ainda que, desde que se estabeleceu nos EUA, tinha como objetivo “sancionar Alexandre de Moraes”.

Renan Bolsonaro (PL-SC), vereador de Balneário Camboriú e também filho do ex-presidente, considerou a sanção um “marco histórico”, com um recado claro: “abusos de autoridade agora têm repercussões globais”. Ele também defendeu que o Congresso volte a discutir anistia para os condenados pelo 8 de Janeiro.

No X, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se pronunciou sobre a aplicação da Lei. "Não se trata mais de denúncia isolada. O mundo está assistindo. E agora, oficialmente, uma das maiores democracias do planeta reconhece que há no Brasil um magistrado que viola direitos fundamentais, persegue opositores e destrói as bases do Estado de Direito", afirma Nikolas.

O parlametar disse ainda que, atualmente, segundo ele, o Senado Federal é o único órgão capaz de julgar os ministros do STF. Nikolas enumerou na postagem, os motivos que deveriam ser considerados para o impeachment de Moraes. "Defendo que o impeachment implique a nulidade de todos os atos praticados por Moraes com abuso de poder e violação de garantias constitucionais", disse. O deputado acrescentou que protocolaria novo pedido de impeachment ao ministro.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ) disse esperar a revelação dos bens bloqueados de Moraes no exterior: “Quero ver a lista dos bens bloqueados que o Ditador tem fora do Brasil. Isso será um escândalo e um raio X do que é o STF”, publicou no X.

O deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) escreveu que “a conta chegou e o preço é alto”, em referência à medida dos EUA.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que os EUA fizeram o que o Senado brasileiro "não teve coragem" de fazer: “O Senado foi omisso. Fingiu que não viu. Mas ele não parou. Atacou também os direitos humanos de cidadãos americanos, feriu a liberdade de expressão além das nossas fronteiras. Quando o mundo reage ao que o Brasil tolerou, é porque a democracia aqui já foi longe demais na direção errada”, afirmou.

A deputada Caroline De Toni (PL-SC) classificou a sanção como uma “resposta internacional aos abusos, à censura e à perseguição política que o Brasil vive”.

Já o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que “uma luz no fim do túnel começa a aparecer”, ao publicar imagem do documento do Tesouro americano.

Em nota, o líder da oposição na Câmara, Zucco (PL-RS), defendeu que a aplicação da Lei Magnitsky não deve ser vista como motivo de comemoração, mas como sinal de alerta.

“Ver um membro da Suprema Corte sendo alvo de sanções internacionais é algo que mancha a imagem do país e evidencia a necessidade urgente de que nossas próprias autoridades façam uma profunda reflexão”, destacou.

O que é a Lei Magnitsky?

Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos apliquem sanções contra indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção ou graves violações de direitos humanos.

A legislação foi inspirada na morte de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou corrupção estatal e morreu em uma prisão de Moscou em 2009. Desde 2016, a lei tem alcance global e prevê medidas como bloqueio de bens e contas nos EUA, além de restrições de entrada no país.