Oposição faz força-tarefa por apoio à nova anistia via Senado

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), busca reunir assinaturas para a tramitação de uma nova proposta que abre caminho para a anistia via Senado Federal.

O texto deve ser protocolado nesta terça-feira (25). São necessários 27 apoios para que o texto possa tramitar em regime de urgência, ou seja, com votação direto no plenário da casa.

A articulação ocorre no momento em que a bancada bolsonarista do Congresso Nacional pressiona para a votação do projeto de lei da anistia, que está na Câmara e foi substituído por uma proposta de redução de penas relatada pelo deputado Paulinho da Força (SD-SP).

O texto de Viana beneficiaria todos que, na visão do senador, foram alcançados por "interpretações penais distorcidas" nos últimos anos. Ou seja, abraçaria brasileiros envolvidos no 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Apesar disso, o senador nega que o texto se trate de uma "anistia disfarçada". Ele justifica que o texto trata da lei, e não de pessoas, e mira corrigir a legislação e os "resultados distorcidos" que ela produz. "Quando a lei é mal feita e aplicada de forma expansiva, ela precisa ser revisada", justificou.

A proposta elaborada revoga artigos da lei, de 2021, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Na prática, o texto exclui do Código Penal os crimes contra as instituições democráticas, que incluem golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Bolsonaro foi condenado por esses dois crimes na investigação da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A condenação a 27 anos e 3 meses de prisão também incluiu outros crimes: organização criminosa armada; dano qualificado pela violência e ameaça grave; e deterioração de patrimônio tombado.