Oposição ouve Tagliaferro e defende interromper julgamento no STF

Congressistas da oposição defenderam nesta terça-feira (2) a interrupção do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal).

A defesa do grupo foi reforçada em audiência com Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), alvo de denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Tagliaferro é investigado pelo vazamento de mensagens trocadas entre servidores do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Ele compareceu nesta terça em reunião da Comissão de Segurança Pública do Senado, presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na audiência, por videochamada, Tagliaferro apresentou documentos que indicariam uma suposta fraude processual de Moraes, enquanto o ministro presidia o TSE.

O material, que ainda não foi divulgado publicamente, foi parcialmente exibido por Tagliaferro na audiência. Segundo ele, o magistrado promovia uma “maracutaia judicial”.

Em sua participação, o ex-assessor afirmou que o fundamento de uma decisão de busca e apreensão determinada por Moraes contra empresários, em agosto de 2022, foi feito de forma retroativa após a realização das buscas.

Na ocasião, a operação determinada por Moraes foi deflagrada após o portal Metrópoles revelar trocas de mensagens em um grupo de WhatsApp em que oito empresários defendiam um suposto golpe de Estado. Na decisão, o ministro citou os diálogos.

"Esse material tem que ser enviado hoje para o ministro [presidente do STF, Luís Roberto] Barroso e ele, de ofício, interromper o julgamento. Aquele julgamento está contaminado, as provas estão contaminadas", defendeu a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O STF iniciou na manhã desta terça o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus na ação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Líder da oposição na Câmara, o deputado Zucco (PL-RS) sugeriu que uma peça jurídica seja enviada para o ministro André Mendonça, do STF — o magistrado foi indicado para a Corte na gestão de Bolsonaro.

Mendonça é o relator do pedido de suspensão da ação do plano de golpe.

Envio de denúncias

Após o apelo de parlamentares, Flávio Bolsonaro pediu a presença de um representante da Advocacia do Senado para analisar um possível encaminhamento jurídico do material apresentado por Tagliaferro. A sessão foi suspensa temporariamente para uma reunião interna do colegiado.

Depois, a comissão aprovou um encaminhamento para elaborar um relatório e enviar as denúncias de Tagliaferro para o STF, TSE, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O colegiado também aprovou tornar público os arquivos exibidos pelo ex-assessor.

"As assessorias jurídicas estão conversando para ver qual o melhor instrumento legal para que haja uma ação coletiva tanto no Supremo, como no TSE e no Ministério Público Federal, e qual a melhor forma de oficiar de maneira legal para que essas provas sejam aproveitadas e as providências tomadas", declarou Flávio.

Denúncia contra Tagliaferro

Em 23 de agosto, a PGR denunciou Tagliaferro pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolve organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Ele foi chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação durante o período que Moraes presidiu o TSE. O ministro comandou a Corte Eleitoral de agosto de 2022 a maio de 2024. O ex-assessor foi alvo de pedido de extradição solicitado por Moraes e encaminhado pelo Ministério da Justiça ao Itamaraty.

Após o início das investigações sobre o vazamento das conversas feitos por Tagliaferro, ele foi exonerado e viajou para a Itália, onde vive atualmente. O ex-assessor foi alvo de pedido de extradição solicitado por Moraes e encaminhado pelo Ministério da Justiça ao Itamaraty.

Nesta terça, a Comissão de Segurança Pública também aprovou enviar um pedido de proteção de Tagliaferro para o governo italiano.