Oposição pede fim do recesso e articula por PEC sobre decisões monocráticas
Grupo deve divulgar manifesto na próxima semana e encaminhar pedido à presidência da Câmara dos Deputados
A oposição ao governo no Congresso Nacional esteve reunida virtualmente na manhã desta sexta-feira (18), após operação da PF (Polícia Federal), que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de acesso às redes sociais.
Na ata do encontro, consta que a bancada irá solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a suspensão do recesso parlamentar e a votação de matérias estratégicas para reverter a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Entre as propostas que serão priorizadas para serem pautadas estão a PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo e a PEC do foro privilegiado, que busca acabar com o foro por crimes comuns praticados por deputados e senadores, ministros do STF, governadores, desembargadores, pelo procurador-geral da República e outras autoridades.
Segundo o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), a expectativa é que na segunda-feira (21) seja feito um pedido conjunto de todos os partidos da oposição. “Será feito um manifesto para que volte às funções do Congresso Nacional”, disse.
Requerimento
Na tarde desta sexta-feira (18), o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), enviou ofício ao presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) em que oficializou o pedido. O líder partidário justificou a necessidade de retomar os trabalhos com recentes decisões de Moraes, tanto com relação a Bolsonaro quanto ao Imposto de Operações Financeiras (IOF)
“Tal cenário enseja uma atitude urgente por parte do Congresso Nacional, logo, solicito a Vossa Excelência a suspensão imediata do presente recesso branco, convocando novas sessões na Câmara dos Deputados a fim de que possam ser tratados temas emergenciais”, defendeu no pedido.
Sóstenes ainda citou a necessidade de “atitude urgente” do Congresso, o que incluiria a retomada da tramitação de propostas de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas no STF e de proposta que prevê extinção do foro especial por prerrogativa de função nos casos de crime comum. Além disso, vê cenário para debater a anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro e instalação de comissão parlamentar de inquérito do abuso de autoridade.