Oposição protocola pedidos de impeachment contra governador do DF

Representantes do PSB, do Cidadania e do PSOL apresentaram dois pedidos de impeachment contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por crimes de responsabilidade supostamente cometidos nas negociações entre o BRB (Banco de Brasília) e o Banco Master.

Como prevê a lei, os pedidos foram protocolados na CLDF (Câmara Legislativa do DF) e terão que passar por um longo caminho até ser votado em plenário.

“A expectativa é que o presidente da Casa dê andamento no pedido de impeachment e que a gente consiga recolher as assinaturas necessárias para que esse pedido ande, seja criada a comissão e siga o rito normal aqui na CLDF”, explicou o presidente da ABDI (Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial), Ricardo Cappelli, que é pré-candidato do PSB ao governo local.

Assinam um dos pedidos: quatro membros do PSB-DF: Rodrigo Dias, o deputado federal Rodrigo Rollemberg, Ricardo Capelli e Leonardo Pinheiro; o presidente do Cidadania-DF, Cristovam Buarque; e os advogados Rodrigo Pedreira e Lynecker Juliano.

O outro pedido de impeachment foi protocolado pelo diretório do PSOL no DF e é assinado pela presidente regional da sigla, Giulia Tadini, e os deputados distritais Fábio Felix e Max Maciel.

O pedido dos partidos PSB e Cidadania afirma que a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB não tinha como objetivo fortalecer a instituição adquirida, mas sim ocultar um suposto passivo relevante do Master dentro de uma estrutura pública.

Ainda segundo o pedido, a postura do governador, ao politizar a decisão técnica do Banco Central e atribuir a rejeição da operação a supostas interferências partidárias, ao invés de determinar apuração interna das irregularidades, configura omissão dolosa e conivência com os atos de gestão fraudulenta praticados pela alta direção do BRB.

“Essa é uma oportunidade que a CLDF tem de se redimir. Vocês se lembram de que quando esse projeto chegou, foi aprovado em um dia. Vai ficar claro, se eles foram enganados pelo governador Ibaneis, vão apoiar o impeachment. Se eles, por convicção concordarem e não apoiarem o impeachment é porque tem alguma conivência com o que foi feito com a população”, disse Rollemberg, que já governou o DF entre 2015 e 2019.

Já o documento protocolado pelo PSOL diz que “à luz dos fatos narrados, há indícios suficientes para apurar, em tese, a ocorrência de crime de responsabilidade por atentado à probidade na administração e à guarda e ao legal emprego dos dinheiros públicos".

"Na medida em que o Denunciado, na qualidade de Chefe do Poder Executivo e acionista controlador indireto do BRB, teria impulsionado e defendido publicamente operação de elevado risco envolvendo instituição privada sob severa desconfiança do mercado e posterior intervenção regulatória, podendo ter concorrido para deslocamento indevido de riscos à esfera pública e para a exposição do patrimônio do BRB e, por consequência, do patrimônio público do Distrito Federal”, finaliza.

Segundo a representação, Ibaneis negligenciou a conservação do patrimônio, com perdas, até agora, de R$ 2,6 bilhões.

“Na medida em que contribuiu para a criação e a manutenção de cenário em que o BRB e, por via indireta, o erário distrital, passaram a suportar a possibilidade concreta de perdas e de necessidade de recomposição patrimonial, convertendo-se em risco real aquilo que deveria ter sido prevenido e barrado pela diligência exigível do cargo”, diz.

A CNN Brasil tenta contato com o governo do DF.

Qual o rito do impeachment?

A denúncia deve ser aceita pelo presidente da Casa, cargo atualmente ocupado pelo distrital Wellington Luiz (MDB). Em seguida, o pedido deve ser lido em plenário.

Uma Comissão Especial deve ser criada, com representantes de todos os partidos. A reunião deve ocorrer até 48 horas após a leitura da denúncia em plenário e emitir um parecer em até dez dias.

O parecer será votado em plenário 48 horas após a sua publicação. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o documento. Em seguida, será tomada uma decisão sobre o prosseguimento ou não da denúncia.

Caso a decisão seja pela continuidade do processo de impeachment, o denunciado tem 20 dias para oferecer defesa. Recebida a defesa, a Comissão Especial passa para a produção de provas e realização de diligências e, em dez dias, decide sobre a acusação.

Após a publicação do último parecer, os deputados distritais devem realizar duas discussões sobre a denúncia, com um intervalo de 48 horas entre as duas. Encerrada a discussão, o parecer é submetido à votação nominal. O parecer deve ser aprovado por 2/3 dos membros da CLDF.