Orçamento proposto pela Comissão Mista do Orçamento deixa Censo 2022 em risco

O Censo Demográfico 2022 poderá ficar sob risco mais uma vez.

O orçamento previsto no relatório setorial da Comissão Mista do Orçamento indica a transferência de apenas R$ 1.895 bilhão para a realização do Censo. O valor é quase meio bilhão a menos do que os R$ 2,3 bilhões que o IBGE estipulou como o necessário para que a pesquisa fosse realizada.

O relatório está previsto para ser votado nesta segunda-feira (13), a partir das 10h e, se aprovado, o Censo pode ficar pelo terceiro ano seguido sem ser realizado.

Em agosto deste ano, o Orçamento de 2022 que o Governo Federal enviou ao Congresso reservou R$ 2 bilhões para a realização do Censo do IBGE. No mesmo dia, o IBGE se manifestou e disse que o valor não era suficiente para a realização da pesquisa.

Em maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia determinado que a União deveria garantir a realização do Censo, tomando todas as medidas necessárias.

O relator da área de Economia, Trabalho e Previdência, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse à CNN que no orçamento enviado pelo Executivo já havia quase R$ 1,9 bi, montante inferior aos R$ 2,3 bi estimados como necessário.

Conforme o senador, os cortes feitos pelo relator-geral, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ), atingiram o Censo em R$ 100 milhões.

“Dessa forma, o corte já veio definido tanto na proposta original quanto pelo relator geral, que nas reservas de recursos destinou apenas 30 milhões para que o relator setorial atendesse toda a área temática de economia, que envolve o próprio Ministério da Economia, englobando o antigo planejamento, Fazenda, PGFN, Receita, Bacen, Dívida Pública, IPEA e IBGE”, explicou Coronel.

O Censo é realizado a cada dez anos, mas a última edição feita no Brasil ocorreu em 2010. Em 2020, a consulta foi adiada por causa da pandemia de Covid-19, e os recursos a ela destinados foram então deslocados para o combate ao coronavírus. No ano passado, no entanto, por falta de recursos, a pesquisa foi suspensa.

No início de setembro, o IBGE iniciou o primeiro teste preparatório para a realização do Censo de 2022, feito em Paquetá, na cidade do Rio de Janeiro. A ilha, situada na Baía de Guanabara, tem 1,3 mil domicílios e cerca de cinco mil moradores.

Procurado pela CNN para se manifestar, o IBGE enviou uma nota. Leia abaixo:

IBGE reafirma plena confiança no orçamento de R$ 2,292 bilhões para o Censo 2022

O IBGE reitera que o orçamento necessário, viável, para a realização do Censo Demográfico 2022, é de R$ 2.292.907.087,00. Sendo R$ 2.000.000.000,00 já registrados no PLOA 2022 e mais R$ 292.907.087,00 autorizados pela Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento.

Esses R$ 292.907.087,00 complementares sairão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), supervisionado pelo Ministério da Economia.

Orientação nesse sentido consta do OFÍCIO SEI Nº 453/2021/ME, de 15 de outubro, do Ministério da Economia, seguido de despacho-processo nº 10080.101158/2021-40 (Assunto: Proposta de Alteração para o PLOA 2022. Erro de ordem legal), da Secretaria do Tesouro.

A determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e o aceite do Ministério da Economia permitem ao IBGE e à sociedade brasileira plena confiança na Comissão Mista Orçamentária, no âmbito do Legislativo, em harmonia com os demais Poderes.

De tal sorte, o IBGE segue trabalhando em todo o país nas várias etapas operacionais preparatórias para entregar à sociedade brasileira um Censo Demográfico com qualidade técnica e cobertura em conformidade com a credibilidade e a reputação que o Instituto construiu ao longo de seus 85 anos.