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    Pacheco: Fundo será distribuído a todos estados com travas para evitar desproporcionalidades

    Presidente do Senado apresentou nesta terça-feira (9) um projeto de renegociação da dívida dos estados

    Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco
    Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco 22/03/2023REUTERS/Adriano Machado

    Estadão Conteúdo

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira (9) que os critérios de distribuição do fundo de equalização a ser criado com a renegociação das dívidas dos estados terão travas para evitar uma desproporcionalidade grande nos repasses a cada unidade federativa.

    “Nenhum estado poderá receber três vezes mais que o estado que recebe menos. Faremos uma proposta de divisão com os critérios próprios, mas limitando que estado que tenha mais população, mais participação no FPE (Fundo de Participação dos Estados) receba muito mais que outro”, afirmou Pacheco.

    Questionado sobre a sugestão do governador do Piauí, Rafael Fonteles (PI), para que os estados mais endividados fossem excluídos dessa divisão e que os critérios fossem com base no FPE e na população, Pacheco disse que ela pode ser discutida. O presidente do Senado, porém, defendeu sua própria ideia.

    “É democrática a sugestão (do governador do Piauí), é razoável e podemos discuti-la. Mas concebemos que, como é um fundo de equalização federativa, todos os estados dele façam jus. Garantindo que estados maiores e mais endividados não tenham valor muito maior justamente por essa limitação”, declarou.

    “Ficou bem equilibrado e acredito que governadores, como o governador Rafael Fonteles, haverão de concordar. Mas eventualmente isso pode ser objeto de um debate em destaque para termos a melhor decisão possível”, completou.

    Pacheco apresentou hoje um projeto de lei complementar sobre a dívida dos estados com a União. Segundo ele, a apresentação da matéria no plenário da Casa pode ficar para agosto, depois do recesso parlamentar, que tem início no próximo dia 18.