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    Pacheco apresenta projeto de renegociação da dívida dos estados

    Presidente do Senado afirmou que debate da matéria no plenário da Casa pode ficar para agosto

    Projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
    Projeto de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) Pedro França/Agência Senado

    Lucas Schroederda CNN São Paulo

    O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou, nesta terça-feira (9), um projeto de lei complementar sobre a dívida dos estados com a União. Segundo ele, a apresentação da matéria no plenário da Casa pode ficar para agosto, depois do recesso parlamentar, que tem início no próximo dia 18.

    “No Senado, [o objetivo] é passar aos líderes o máximo de consenso possível e, eventualmente, levarmos [o projeto] em urgência para o plenário para poder ser debatido com a participação dos 81 senadores. Vamos fazer um esforço para que [a apresentação em plenário do projeto] seja antes do recesso. Mas, se for necessário passar para agosto, não há problema nenhum”, disse Pacheco a jornalistas.

    Ele declarou também que a intenção é que o projeto seja relatado na Casa pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), que preside a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

    Na avaliação de Pacheco, o projeto é um “passo muito importante” para o país resolver o problema das dívidas dos estados com a União.

    “Caberá, a partir de um gesto do governo federal, através de uma lei dessa, abrir mão do recebimento de juros, permitindo a correção pelo IPCA, e os juros podendo ser revertidos para os próprios estados. Caberá aos governadores e as suas administrações poderem cuidar de compreender que essa é a melhor forma para equacionar definitivamente o problema”, reiterou.

    Ainda segundo Pacheco, o texto não tem a “audácia” de ser definitivo. A ideia é que o governo federal e os estados façam suas ponderações à medida.

    “Nós buscamos ter um texto de um mínimo consenso, preservando os interesses dos estados federados, sobretudo os endividados, preservando os interesses da União e da Fazenda Pública, exigindo pontos de contrapartida e também garantindo que o proveito da solução federativa se dê também em favor dos estados não endividados”, completou.