STF forma maioria contra recurso e Deolane não precisa depor em CPI
Para Mendonça, relator do caso, a influenciadora não poderia falar como testemunha de um caso no qual ela também é investigada
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar um recurso da Advocacia do Senado Federal contra o habeas corpus que liberou a influenciadora Deolane Bezerra de prestar depoimento na CPI das Bets.
O relator do caso, André Mendonça, votou contra o recurso e foi seguido pelos ministros Edson Fachin e Nunes Marques. Como Dias Toffoli se disse suspeito no julgamento, falta apenas o voto de Gilmar Mendes.
Segundo o relator, a influenciadora não poderia falar como testemunha de um caso no qual ela também é investigada.
"O fato de pretender-se ouvir pessoa investigada a respeito de acontecimentos que não lhe digam respeito não a torna testemunha", afirmou.
Na semana passada, Mendonça autorizou que Deolane não fosse depor na comissão. Logo após, o Senado entrou com o recurso.
Relembre o caso
Deolane foi presa no ano passado após ser alvo da Operação Integration, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco. Ela ficou detida por cerca de 20 dias em setembro de 2024.
As investigações miravam recursos provenientes de jogos ilegais e lavagem de dinheiro.
Antes, em 2024, a influenciadora também recebeu convocações para depor em outra comissão parlamentar de inquérito do Senado, a CPI das Apostas Esportivas, e não compareceu após apresentar pedido de habeas corpus.