Para vice-presidente da Câmara, decisão do STF sobre impeachment é inusitada
Cármen Lúcia deu prazo de 5 dias para Arthur Lira explicar por que não respondeu a nenhum pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro até agora
O vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, criticou a decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, em pedir para o presidente da Casa, Arthur Lira, explicar por que não respondeu a nenhum pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro até agora. Para o deputado, a corte não questionou o parlamento durante a gestão do então presidente Rodrigo Maia, e deveria manter o mesmo posicionamento agora.
"Lira está a menos tempo com esses pedidos do que o Maia, por que não houve decisão desse tipo antes?", enfatizou.
O pedido de informações enviado pela ministra Cármen Lúcia vem após um advogado solicitar ao STF, no início deste mês, a abertura de impeachment do presidente da República. A ministra negou a liminar, mas fez questionamentos a Arthur Lira.
"Imagina se a Câmara notificar o STF para decidir algum processo? Tem que estabelecer os limites entre poderes. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. O Supremo não pode obrigar a Câmara a se manifestar, da mesma forma que a Câmara não pode obrigar o Supremo a julgar um processo que está lá parado", afirmou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos.
O parlamentar comparou a decisão do STF em autorizar a CPI, que ele apoiou, com a de Carmen Lúcia. "Na minha opinião, é diferente da questão da CPI. A CPI é um instrumento de minoria. Não havia escolha para o Congresso, tinha que abrir. Já o pedido de impeachment é juízo de conveniência", defende.
Outro presidente
Não é a primeira vez que um ministro do STF envia uma ordem à Câmara sobre o andamento de um pedido de impeachment contra presidente. Em 2016, o ministro Marco Aurélio Mello determinou ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que recebesse um pedido de impeachment do vice-presidente Michel Temer. Na ocasião, ao contrário de Lira, Cunha já havia decidido que não era caso de impeachment.
O magistrado, por sua vez, compreendeu que, como presidente da Câmara, Cunha poderia apenas aceitar ou não a abertura do processo de impeachment, sem analisar o mérito, o que ficaria a cargo de uma comissão especial, que ainda seria formada na Casa.
Na ocasião, Cunha classificou a decisão de "absurda" e recorreu. O processo não avançou.