Para Zanin, PGR descreve organização criminosa de forma clara

O ministro e presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), Cristiano Zanin, descreveu nesta quinta-feira (11) durante seu voto no julgamento da trama golpista a existência de uma organização criminosa por trás, como acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

"No caso que está a julgar, a própria tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito verdadeiramente pode ser refletida por uma vasta cadeia de atos, como já foi aqui mencionado hoje pela ministra Carmen Lúcia e também pelo ministro Alexandre Moraes", disse o ministro.

"De fato, no caso vertente, como visto, a acusação sustenta que a organização criminosa trabalhou em frentes diferentes. Não havia uma linha de ação única definida, mas o planejamento de diversas estratégias envolveu o uso de estruturas de Estado para monitoramento de servidores e agentes públicos e políticos."

Já foi formada maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes imputados pela PGR.

Votos

Relator do caso, Alexandre Moraes votou para condenar Bolsonaro e os outros sete réus. O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes e votou pela condenação de todos acusados por todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe.

O ministro Luiz Fux foi o terceiro a votar e determinou a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito de Mauro Cid, ex-ajudantes de ordens do ex-presidente e réu colaborador, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Bolsonaro.

Fux, depois de mais de 13 horas, votou pela absolvição total dos outros seis réus:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e

Por quais crimes os réus foram denunciados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem);
• Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).

A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.