Parecer diz que Flávio Bolsonaro não deve ser investigado no Conselho de Ética

A representação pela cassação foi apresentada por PT, PSOL e Rede. Os partidos colocam como motivos possíveis para  a cassação a suposta ligação com milícias

Caio Junqueirada CNN

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A Advocacia-Geral do Senado entendeu que o senador Flávio Bolsonaro não deve ser processado pelo Conselho de Ética da Casa em razão do caso das rachadinhas. O parecer de 18 páginas a que a CNN teve acesso foi encaminhado nesta quinta-feira (6) à Secretaria-Geral da Mesa. O entendimento é o de que Flávio não pode ser processado por fatos anteriores ao dele como senador. 

“Ante o exposto, considerando estritamente os aspectos formais, conclui-se pela impossibilidade jurídica do prosseguimento da representação, haja vista o não atendimento do requisito do art. 14, § 1º, inciso III, da Resolução n. 20, de 1993, do Senado Federal, que exige a contemporaneidade entre os fatos narrados e a legislatura atual como condição de admissibilidade da representação por quebra de decoro parlamentar – ao passo que a presente representação, mesmo com a inclusão do aditamento, alude a fatos ocorridos em legislaturas anteriores –, devendo-se proceder ao arquivamento preliminar da petição, restando prejudicado o julgamento quanto ao mérito – isto é, se os fatos narrados na denúncia importam ou não ofensa ao decoro parlamentar –, cuja competência é exclusiva do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”, diz o documento, a que a CNN teve acesso. 

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Quem assina o documento é o advogado-geral do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo. A representação foi apresentada por partidos de oposição — PT, PSOL e Rede. Ele colocam ainda como motivos possíveis para  a cassação a “ligação forte e longeva com as milícias no Rio de Janeiro” e “lavagem de dinheiro” em uma franquia de uma loja de chocolates.

Parecer do Senado
Parecer da advocacia do Senado diz que Flávio Bolsonaro não deve ser investigado no Conselho de Ética
Foto: Reprodução

Os partidos acabaram aditando a representação inicial em maio deste ano após entrevista do suplente de Flavio, o empresário Paulo Marinho, que acusou Flávio de ter tido informações privilegiadas da Operação Furna da Onça, que investiga as rachadinhas.  

Para o Senado, a entrevista não muda o cenário. “Nem mesmo o aditamento formulado para que seja considerada como “fato novo” a entrevista publicada no dia 17/05/2020 se presta para a modificação da conclusão em comento, haja vista que a suposta novidade continua fazendo referência a eventos ocorridos no ano de 2018 e, portanto, anteriores à legislatura corrente”, diz o documento.

O parecer será encaminhado ao presidente do Conselho de Ética, senador Jayme Campos. Ele decidirá se atende ao parecer e arquiva a representação ou se submete a decisão do arquivamento ao plenário do Conselho.

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