Parlamentares cobram sanção do 'coronavoucher' por Bolsonaro
Presidente afirmou que já deu aval a texto, mas ele ainda não foi publicado no Diário Oficial
Deputados e senadores criticaram nesta quinta-feira (2) a demora na sanção presidencial ao projeto que estabelece uma renda mínima emergencial de R$ 600, por três meses, a trabalhadores informais e intermitentes.
Ontem à noite, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que já havia sancionado a lei, mas a sanção não foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, medida necessária para que entre em vigor.
Hoje pela manhã, Bolsonaro voltou a dizer, ao sair do Palácio da Alvorada, que o chamado “coronavoucher” está sancionado, mas não foi publicado porque aguarda a finalização do texto da medida provisória que disponibilizará o crédito para pagamento do benefício.
"O presidente precisa entender que discurso na porta do palácio não resolve nada. É preciso trabalhar de verdade. Cada dia de demora, por culpa exclusiva do governo, é mais um dia de desespero para o cidadão mais humilde. Ele está sendo empurrado, junto com a sua família, para a contaminação", afirmou Alessandro Vieira (Cidadania/SE), relator do projeto no Senado.
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, usou sua conta em uma rede social para questionar a demora. “Que história é essa? Bolsonaro disse que sancionou o seguro quarentena, mas não foi publicado no DOU. Na hora de socorrer empresas e cortar salário de trabalhador, [Paulo] Guedes é eficiente, mas para proteger quem precisa demora. É um absurdo.”
“O governo mente! Não há justificativa para não pagar imediatamente o Renda Básica. O estado de calamidade já foi reconhecido pelo Congresso e gastos extras estão autorizados. Além disso, já há decisão do STF pela legalidade desses gastos!”, tuitou o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede/AP), referindo-se à liminar dada no domingo (29) pelo Supremo Tribunal Federal flexibilizando as regras orçamentárias. Pela decisão, durante a emergência de saúde do novo coronavírus, não é preciso indicar a origem dos recursos que serão usados para enfrentar a doença.
Sessão do Congresso
A cobrança pela sanção imediata da renda básica emergencial também monopolizou os discursos dos deputados na primeira parte da sessão remota do Congresso Nacional que analisa o PLN2, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 para regulamentar a execução obrigatória de emendas parlamentares.
“Vivemos numa guerra. Precisamos de ações rápidas. Nessa hora, descobrimos quem são os líderes da nação. E o presidente está mostrando que não é um líder. O povo precisa de ajuda para diminuir os impactos da crise na economia. Nós já aprovamos uma ajuda. Falta apenas o presidente pagar. O que falta para ele tomar essa providência?”, questionou o deputado Bira do Pindaré (PSB/MA).
Já o deputado Hildo Rocha (MDB/MA) saiu em defesa de Bolsonaro. “O presidente tem sido um comandante, fazendo com que a ajuda chegue ao interior do país, aos que mais precisam. Mas não é fácil. A logística é complicada. O governo muitas vezes está amarrado. O PLN 2 vai permitir os remanejamentos necessários para executar as ações durante a crise.”
A regulamentação que propõe o PLN 2 faz parte do acordo entre Executivo e Legislativo que permitiu a manutenção, pelo Congresso, dos vetos do presidente às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento, no valor de R$ 30 bilhões. A equipe econômica diz que precisa dessa aprovação para adotar medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.
Por questões tecnológicas, a sessão remota do Congresso, que geralmente reúne deputados e senadores, aconteceu separadamente. A Câmara realizou a sessão virtual pela manhã e aprovou o PLN 2. O Senado iniciou às 17h a sessão que dá sequência à análise do projeto com seu próprio sistema de votação remota.