Parlamentares prometem ir ao Supremo contra campanha do governo federal
Peças produzidas pela Secom defende o fim do isolamento social em meio a pandemia do novo coronavírus
O senador Alessandro Vieira e os deputados Felipe Rigoni e Tabata Amaral promoteram entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão imediata da campanha publicitária veiculada pelo governo federal sob o slogan “O Brasil não pode parar”.
As peças da campanha defendem a flexibilização do isolamento social decretado pelos estados dentro das ações de combate ao novo coronavírus, conforme vem propondo o presidente Jair Bolsonaro. Também há previsão de vídeos institucionais.
“O lançamento neste momento de uma campanha publicitária que não seja baseada no melhor entendimento dos especialistas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde é contraproducente, prejudica a saúde do cidadão brasileiro e chega às raias de ser criminoso”, afirmou Alessandro Vieira.
Segundo o senador, a iniciativa contra a campanha "atende aquilo que o cidadão pode fazer, aquilo que o parlamentar deve fazer e, principalmente, coloca dentro dos limites legais a atuação da Presidência da República".
“Executivo, Legislativo e Judiciário tem que agir juntos para evitar erros e podar excessos que sejam praticados. A Presidência não serve para exercer opiniões pessoais, mas para comandar a Nação para que, com base nas melhores práticas, possamos vencer essa crise", afirmou.
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados afirmou ter enviado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Ministério Público Federal e à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) uma representação contra Jair Bolsonaro para que sejam instaurados inquéritos civil ou criminal para investigar a "abominável campanha negacionista".
O mote da campanha lança pelo governo também é usado por apoiadores do presidente para defender o fim de medidas de isolamento social adotadas por governos estaduais e municipais contra a disseminação do novo coronavírus.
A campanha também prevê que sejam produzidos vídeos institucionais. O valor do custo da campanha para os cofres públicos não foi divulgado. Uma publicação no perfil oficial do governo federal no Instagram defende que o isolamento deve se restringir apenas aos idosos, principal grupo de risco para a COVID-19.
Segundo o último balanço divulgado pelo Ministério da Saúde, o Brasil possui 2.915 casos confirmados do novo coronavírus, com 77 mortes relacionadas à COVID-19 já confirmadas. Para o secretário-executivo do Ministério da Saúde, João Gabbardo dos Reis, o Brasil provavelmente está entrando na "fase crítica" da pandemia e não deve ter redução de casos nos próximos 30 dias.