Partidos-chave para governabilidade de Lula ajudam na aprovação de mudança na Lei das Estatais
Juntas, cinco siglas deram 111 dos 223 votos na Câmara dos Deputados favoráveis ao dispositivo; 123 votos foram contrários
Partidos de centro e centro-direita que podem compor, de alguma forma, a base de apoio ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deram apoio importante para aprovar o texto do projeto que flexibiliza a Lei das Estatais.
Alguns deles compõem o chamado Centrão (principalmente o PP e o Republicanos) e outros já estiveram na órbita do grupo, especialmente durante a gestão de Eduardo Cunha na presidência da Câmara (como o União Brasil, PSD e MDB).
Juntas, estas cinco siglas deram 111 votos no momento em que se decidiu se o texto seria mantido ou não no projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados. Foram 223 votos favoráveis a esse dispositivo e 123 contrários (a maior parte dos contrários vindos do PL, com 49 votos).
Proporcionalmente, o União foi o menos “governista”. Deu 13 votos (o equivalente a 45% de todos os votos de deputados do partido). O Republicanos (que deu 29 votos) e o PSD (que deu 24) foram os mais “governistas”: deram 94% e 83% de seus votos a favor do texto, respectivamente.
PP, com 29 votos (equivalente a 73% do total), e MDB, com 16 votos (equivalente a 70% do total), completam a lista.
Esses partidos são vistos como “chave” para o governo eleito para garantir a Lula a governabilidade necessária para aprovar sua agenda na Câmara e no Senado.
Alguns participaram até da equipe de transição, como o PSD e o MDB. Outros, como o Republicanos e o União Brasil, se dizem independentes em relação ao governo, mas dispostos a aprovar alguns projetos. O PP, que ocupa o centro do governo Bolsonaro (a Casa Civil, com o senador licenciado Ciro Nogueira), em tese é o mais distante, mas mantém interlocução com integrantes petistas.
O PT deu 40 votos favoráveis à proposta. Nenhum petista foi contrário. PSB e PDT deram 17 e 13 votos a favor do texto, respectivamente.
A Câmara aprovou, na noite de terça-feira (13), um projeto que, na prática, retira algumas travas para indicações em cargos-chave em empresas estatais. O assunto entrou na pauta após possíveis entraves serem levantados em relação à indicação do ex-ministro Aloizio Mercadante para a presidência do BNDES, conforme anunciado por Lula na terça.
O texto aprovado pelos deputados retira eventuais entraves à indicação de Mercadante e de outros políticos. Isso porque o texto anterior, que vedava a indicação de pessoas que atuaram nos últimos 36 meses “como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”, foi modificado.
Na versão aprovada na Câmara, o trecho que estipulava o prazo de 36 meses anteriores à indicação, como uma forma de “quarentena”, foi retirado. Na prática, pessoas que não estiverem no momento da indicação em uma campanha ou na estrutura decisória de um partido pode ser indicada.