Partidos vão ao STF para garantir gratuidade a faltosos do Enem ainda em 2021

A intenção é incluir entre 1,5 e 2 milhões de estudantes que faltaram na última edição do exame e com isso perderam o direito a gratuidade

Partidos querem derrubar medida do MEC que suspendeu gratuidade para estudantes que faltaram na última edição do Enem
Partidos querem derrubar medida do MEC que suspendeu gratuidade para estudantes que faltaram na última edição do Enem Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Gabriela Coelho e Douglas Porto, da CNN, em Brasília e São Paulo

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Partidos e organizações da sociedade civil entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo mudanças na regra para gratuidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O grupo quer derrubar a regra do Ministério da Educação (MEC) que negou a isenção da prova àqueles que faltaram ao exame no ano passado por medo da Covid-19 e, por isso, perderam o direito ao benefício. Essa é uma das principais explicações para que o Enem desse ano tenha o menor número de inscritos desde 2005.

PT, PDT, PSOL, PCdoB, PSB, PV, Rede Sustentabilidade, Cidadania, Solidariedade, além da União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Educafro e Frente Nacional Antirracista querem incluir de maneira gratuíta no exame ainda em 2021 entre 1,5 milhão e 2 milhões de candidatos pobres. 

“Não há que se permitir que milhares de alunos em situação de vulnerabilidade sejam impedidos de realizar o Enem em razão da atuação irregular e açodada de seus organizadores, que deveriam ter os pedidos ora formulados como princípios norteadores”, cita o grupo no documento. 

A Defensoria Pública já havia ingressado com uma ação judicial para tentar garantir a isenção para os faltosos. O argumento era de que estudantes mais vulneráveis do ponto de vista financeiro, além dos ausentes em decorrência da pandemia, não conseguiriam pagar os R$ 85 da taxa de inscrição. O governo federal, no entanto, conseguiu na Justiça o veto de isenção a faltosos. 

 

 

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