Paulo Guedes quer desvincular gastos obrigatórios com saúde e educação

Segundo Constituição, três esferas de poder são obrigadas a gastar percentuais mínimos com essas áreas

Ministro da Economia, Paulo Guedes, após evento no Palácio do Planalto, em Brasília (04.mar.2020)
Ministro da Economia, Paulo Guedes, após evento no Palácio do Planalto, em Brasília (04.mar.2020) Foto: Adriano Machado/Reuters

Caio Junqueirada CNN

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai defender junto ao presidente Jair Bolsonaro a desvinculação dos gastos obrigatórios com saúde e educação da União, Estados e municípios. Hoje, as três esferas de poder são obrigadas a gastar percentuais mínimos com essas áreas.

Em uma das propostas de emenda à Constituição encaminhadas pelo governo ao Congresso em novembro, a ideia era manter um percentual único para as duas áreas de modo a permitir que o gestor operasse dentro dela (por exemplo, 40% de remanejamento sendo 1% para uma área e 39% para outra).

Hoje Paulo Guedes decidiu que defenderá a desvinculação completa dessas duas áreas na PEC a ser debatida no Congresso. Antes, porém, iria consultar o presidente Jair Bolsonaro, tendo em vista o impacto político da medida e o seu potencial para ser explorado pelos opositores, tendo em vista que se trata de gasto social.

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