Paulo Guedes quer desvincular gastos obrigatórios com saúde e educação
Segundo Constituição, três esferas de poder são obrigadas a gastar percentuais mínimos com essas áreas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai defender junto ao presidente Jair Bolsonaro a desvinculação dos gastos obrigatórios com saúde e educação da União, Estados e municípios. Hoje, as três esferas de poder são obrigadas a gastar percentuais mínimos com essas áreas.
Em uma das propostas de emenda à Constituição encaminhadas pelo governo ao Congresso em novembro, a ideia era manter um percentual único para as duas áreas de modo a permitir que o gestor operasse dentro dela (por exemplo, 40% de remanejamento sendo 1% para uma área e 39% para outra).
Hoje Paulo Guedes decidiu que defenderá a desvinculação completa dessas duas áreas na PEC a ser debatida no Congresso. Antes, porém, iria consultar o presidente Jair Bolsonaro, tendo em vista o impacto político da medida e o seu potencial para ser explorado pelos opositores, tendo em vista que se trata de gasto social.