PCdoB e Novo negam interferência de dirigentes na gestão de emendas

O PCdoB (Partido Comunista do Brasil) e o Partido Novo se manifestaram contra a possibilidade de presidentes partidários gerenciarem ou interferirem na destinação de emendas parlamentares.

Em posicionamentos protocolados nesta segunda-feira (27) no STF (Supremo Tribunal Federal), ambas as legendas defenderam a autonomia dos congressistas e afirmaram que a direção nacional não exerce qualquer controle sobre os recursos captados por bancadas ou deputados.

A manifestação responde a uma determinação do ministro Flávio Dino para que os presidentes dos partidos com representação no Congresso esclareçam se participam da definição, gestão, distribuição ou operacionalização de emendas parlamentares. A medida foi adotada após o presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, afirmar em entrevista que dirigentes partidários também atuam na indicação dos recursos.

Na resposta, o PCdoB afirma que presidentes da legenda "jamais se envolveram nas prerrogativas constitucionais, legais e regimentais das e dos parlamentares que integram a Bancada Parlamentar do PCdoB, sendo de competência única e exclusiva de cada Deputada e Deputado Federal decidir a respeito das destinações de suas emendas ao Orçamento Geral da União".

Por sua vez, o Novo alega que se posiciona contra "a existência de emendas parlamentares desprovidas de identificação de autoria, de critérios objetivos e de mecanismos de controle".

Os presidentes das siglas têm até o final desta semana para esclarecer se seus dirigentes participam da definição, distribuição ou gestão de emendas parlamentares. Com os novos documentos protocolados nesta segunda-feira, 13 partidos que foram intimados por Dino ainda devem se manifestar. Até o início desta semana, as legendas, Avante, Cidadania, Missão, PDT, PL, Podemos (PODE), PP, PRD, PSB, PT, PV, REDE, Republicanos, Solidariedade e União Brasil devem enviar respostas à Corte.

*Sob supervisão de João Ker