PEC da reforma tributária não é solução, mas é um bom caminho, diz especialista
À CNN Rádio, Thiago Sarraf avalia que projeto traz uma reforma ‘mais ampla’ do que as outras propostas
Em entrevista à CNN Rádio, o especialista em direito tributário do Nelson Willians Advogados, Thiago Sarraf, avaliou que a PEC 110 da reforma tributária “parece ser um bom caminho, embora não seja a solução de todos os problemas.”
Sarraf acredita que há “falta de foco” sobre como resolver o problema da questão tributária, mas que, agora, a PEC tem “um projeto mais amplo.”
“O governo federal encaminhou projetos de lei fatiados, primeiro mexendo no Pis/Cofins, recentemente sugeriu alteração do Imposto de Renda, mas estamos tratando agora de uma PEC para uma reforma mais ampla sobre tributos sobre consumo”, afirmou.
Segundo Sarraf, há a necessidade de alteração da tributação sobre o consumo no Brasil: “Ela é regressiva, tributa a parcela menos favorecida da população. A PEC é um bom começo, desde que seja sucedida por outras leis posteriormente que incrementem as mudanças sobre o sistema.”
O especialista explica que “nunca houve um passo efetivo” para a reforma e, agora, “há luz no final do túnel”: “As medidas propostas, via PEC ou PL em tramitação, todas elas trazem, em certo nível, alguma desburocratização.”