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    PEC dos Desastres: relator amplia texto e quer emendas para prevenção de tragédias

    Proposta deve destinar 5% das emendas individuais, 5% de bancada estadual e 10% das de comissão para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais

    Projeto ressurgiu em meio ao desastre causado pelas chuvas e enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul
    Projeto ressurgiu em meio ao desastre causado pelas chuvas e enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul Miguel Noronha/Futura Press/Estadão Conteúdo

    João Rosada CNN São Paulo

    O deputado federal Gilson Daniel (Podemos-ES), relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que destina recursos das emendas orçamentárias parlamentares para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais, vai apresentar seu parecer nesta terça-feira (18) na comissão especial que analisa a PEC.

    O texto inicial destinava apenas 5% das emendas individuais de deputados e senadores para enfrentar catástrofes e emergências naturais. No entanto, o relator modificou o projeto para incluir também a destinação de 5% das emendas de bancada estadual e 10% das emendas de comissão para esses fins.

    O projeto ressurgiu em meio ao desastre causado pelas chuvas e enchentes que atingiram o estado do Rio Grande do Sul. Após a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu instalar uma comissão especial para analisar a PEC — se aprovada na comissão, a proposta vai para o plenário.

    Segundo a PEC, os recursos devem ser direcionados diretamente aos estados e municípios que tiverem situação de calamidade decretada. Caso os recursos não sejam utilizados, eles serão destinados ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

    Além disso, a proposta também prevê uma modalidade de transferência direta e imediata dos recursos para ações relacionadas a desastres climáticos, sem necessitar de acordos formais ou verificação de adimplência dos estados ou municípios que receberão o dinheiro.

    “É necessário que o Estado brasileiro modernize a alocação de recursos para a prevenção e ação em casos de desastres, visando proteger a vida e o patrimônio das populações afetadas”, defende o relatório.

    A proposta altera um dispositivo da constituição para tornar o direcionamento das emendas obrigatório para o enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. Atualmente, somente a saúde tem a garantia constitucional de receber as emendas.

    “Nosso trabalho se orientou na busca por uma redação que possibilitasse, a cada parlamentar, da Câmara e do Senado, às bancadas e às comissões destinarem de forma ágil, direta e o mais desburocratizada possível os recursos de suas emendas para todas as ações de Defesa Civil, principalmente as relativas à prevenção” complementa o documento.

    O que são emendas parlamentares?

    São instrumentos legislativos utilizados por deputados e senadores para modificar ou adicionar disposições ao orçamento anual da União.

    As emendas permitem que os parlamentares direcionem recursos para projetos e iniciativas em suas regiões ou áreas de interesse específico. São elas:

    • Emendas individuais: propostas por parlamentares individualmente, limitadas a um valor máximo determinado pela legislação;
    • Emendas de bancada estadual: apresentadas coletivamente por grupos de parlamentares de um mesmo estado;
    • Emendas de comissão: propostas por comissões permanentes ou temporárias do Congresso;
    • Emendas do relator: sugeridas pelo relator-geral do orçamento, que é o parlamentar responsável por consolidar a proposta orçamentária.