Pedido para cassar mandato de Chiquinho Brazão chega ao Conselho de Ética
Representação foi apresentada pelo PSOL e relator deve ser designado na próxima sessão do colegiado
A comissão de Ética da Câmara recebeu nesta quarta-feira (27) a representação que pede a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão.
O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), disse que o relator do caso deve ser definido na próxima sessão. Mas não garantiu que isso acontecerá na semana que vem por conta da semana de fechamento da janela partidária.
Brazão é suspeito de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
A representação por quebra de decoro foi apresentada pelo PSOL, partido de Marielle. O argumento é que “o autor intelectual da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes não pode estar como representante da Câmara dos Deputados, que a cassação é urgente e que a presença é uma vergonha para a casa”.
O partido, inclusive, reclama da demora no encaminhamento do pedido de cassação, visto que ele foi protocolado na segunda-feira (25).
Próximos passos
Com a chegada do processo ao conselho, o próximo passo é a convocação de uma reunião dos membros do colegiado.
Será feito um sorteio de três nomes e a partir dessa lista é que o relator será definido pelo presidente.
O processo só começa a ser analisado após essa escolha do relator, que deverá preparar um parecer sobre o caso.
Depois da entrega do relatório, o Conselho é reunido novamente e os membros decidem sobre o encaminhamento do processo, ouvindo testemunhas e o próprio representado que tem direito a defesa.
O prazo no colegiado, no entanto, pode levar 60 dias úteis, sendo que 40 dias são para a instrução do processo.
Há ainda prazos de 10 dias para apresentação da defesa por escrito e de outros 10 dias para apresentação do parecer.
Há ainda a possibilidade do deputado denunciado poder recorrer à Comissão de Constituição e Justiça, após a análise do conselho.
Somente depois, o processo é liberado para o plenário da Câmara. É uma votação aberta, ou seja, é possível saber como cada parlamentar votou. Da instauração do procedimento no Conselho de Ética até a etapa do plenário, o prazo estipulado é de 90 dias úteis.
Para que o deputado seja cassado, são necessários pelo menos 257 votos.
Chiquinho Brazão foi preso no último domingo (24) durante uma operação da Polícia Federal que prendeu ainda o irmão dele, Domingos Brazão, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.
Os três foram alvos de mandados de prisão preventiva expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.