"Pedir nulidade não se coaduna com o direito instrumental", diz Mello à CNN

O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello afirmou, em entrevista à CNN Brasil neste sábado (5), que uma possível declaração de nulidade do procedimento relacionado ao relatório apresentado pela PF (Polícia Federal) seria uma medida incompatível com as regras processuais.

A crise no STF ganhou força nos últimos dias, após o ministro André Mendonça quebrar o sigilo de um documento da PF que mostra as trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master.

À CNN, Mello declarou que ficou “atônito” com o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para anular o relatório da Polícia Federal. "Pedir nulidade não se coaduna com o direito instrumental", afirmou.

Para Marco Aurélio, a sociedade brasileira precisa de esclarecimentos diante das mensagens divulgadas na última terça-feira (1°), motivo pelo qual pedir nulidade do processo estaria em desacordo com o Direito Processual.

Além de Moraes, Paulo Gonet também apareceu nas mensagens do relatório em conversa com Vorcaro, intermediada pelo advogado Ciro Soares, circunstância destacada pelo ministro aposentado Marco Aurélio ao criticar a manifestação do procurador-geral.

Mello ainda saiu em defesa da condução de André Mendonça no caso e avaliou que o atual momento da Corte representa uma “inversão de valores”.

“Eu penso que está havendo uma inversão de valores. O ministro André Mendonça se defrontou com um relatório da PF (Polícia Federal) e procedeu como deveria, encaminhando à PGR (Procuradoria-Geral da República)”, declarou.

O relatório da PF mapeou uma série de encontros que ocorreram entre fevereiro de 2024 e agosto de 2025. Segundo o material, o primeiro contato foi intermediado ainda em 2023 pelo ex-ministro das Comunicações no governo Bolsonaro, Fábio Faria, que encaminhou a Vorcaro o número de telefone de Moraes.

Em 2 de fevereiro de 2024, segundo as mensagens analisadas, ocorreu um jantar entre Moraes e Vorcaro, com a presença das respectivas esposas. Em novembro de 2024, ocorreram vários outros encontros.

Em março de 2025, Vorcaro informou à esposa que estava com Moraes e, posteriormente, repetiu a mesma informação a um diretor do Banco Central. Em abril de 2025, ele disse que estava indo encontrar Moraes "perto de casa".

Moraes ainda não se pronunciou oficialmente sobre as citações. Já a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu nulidade do relatório da PF em parecer.

Segundo Gonet, a investigação não poderia ter avançado da forma como foi conduzida sem provocação do Ministério Público. A PGR também questionou o tratamento dado a informações envolvendo autoridades com foro no Supremo.