PF prende Filipe Martins após fuga de ex-diretor da PRF

STF converteu medidas cautelares em prisão domiciliar de ex-assessor de Jair Bolsonaro

Elijonas Maia, da CNN Brasil, Brasília
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A PF (Polícia Federal) cumpriu mandado de prisão domiciliar na manhã deste sábado (27) contra Filipe Martins, ex-assessor internacional do então presidente Jair Bolsonaro (PL).

A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após a prisão do ex-diretor-geral da PRF Silvinei Vasques, que estava com medida cautelar e fugiu para o Paraguai, onde acabou detido.

Martins também estava cumprindo medidas cautelares, com uso de tornozeleira. Agora, elas foram convertidas em prisão domiciliar.

Integrantes da PF informaram à CNN Brasil que outras medidas contra outros condenados pelo STF estão sendo cumpridas, mas ainda sob sigilo.

Nas redes sociais, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, disse que a medida “é mais um ato que atenta contra o Código de Processo Penal e contra a Constituição Federal”.

Em nota, Chiquini afirmou que a prisão foi motivada por "atos de terceiros", o que violaria o princípio constitucional da personalidade da pena.

O advogado alegou ainda, que o réu comprovou ao longo do processo que não cometeu crime. "Mas isso foi completamente ignorado em um processo legal 'postiço' e 'artificial', que não considerou realmente a defesa e apenas quis condenar a qualquer custo, como agora está sendo ignorada a individualidade da pena."