PGR apresentou “prova cabal” de ataque às instituições, diz Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (11), durante voto que pode formar maioria na Corte para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à prisão, que a PGR (Procuradoria-Geral da República) apresentou "prova cabal" dos ataques às instituições. 

"A Procuradora-Geral da República afirmou exatamente, e acho e já antecipo, que fez prova cabal de que o grupo, liderado por Jair Messias Bolsonaro, composto por figuras chaves do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência, desenvolveu e implementou plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas", disse a ministra".

Cármen Lúcia também afirmou que "há prova nos autos de empreitada criminosa dos réus que se usaram de milícia digital para propagação de ataques ao judiciário e de forma especial a justiça eleitoral e a urna eletrônica".

A PGR pediu pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por organizar uma tentativa de golpe de Estado.

A PGR relatou que mensagens trocadas entre os acusados comprovam a realização, em 28 de novembro de 2022, de uma reunião com militares formados em Forças Especiais. O objetivo era traçar estratégias para convencer o Alto Comando a aderir ao plano golpista.

“Diálogos de WhatsApp confirmam a realização de reunião, no dia 28.11.2022, entre militares com formação em Forças Especiais, para definir estratégias de convencimento do Alto Comando do Exército sobre a importância das medidas golpistas. A pauta da reunião foi documentada expressamente por mensagem”, declara o documento.

Ainda de acordo com a PGR, foi evidenciado comandos explícitos, também registrados no aplicativo WhatsApp, de ataques virtuais aos militares que resistiram a aderir ao plano golpista.

Em relação ao plano "Punhal Verde e Amarelo", que buscava "neutralizar" autoridades públicas, Gonet destacou que o documento foi impresso nas dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial da presidência da República) e só não foi executado por falta de apoio do Alto Comando do Exército.

“Toda a ação progressiva executada, com divisão de tarefas, entre julho de 2021 e janeiro de 2023, e fartamente comprovada nos autos, materializa a consolidação de organização criminosa que se uniu, de forma estável e permanente, em torno de um fim comum – um projeto autoritário de poder, violentamente acintoso dos limites impostos pela Constituição”, escreveu Gonet.

Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno, Anderson Torres, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier se tornaram réus da ação penal.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Luiz Fux já proferiram seus votos sobre o caso, formando um placar de 2 contra 1. A ministra Cármen Lúcia vota nesta tarde de quinta-feira (11), antes de Cristiano Zanin, presidente do colegiado.

Votos

Relator do caso, Alexandre Moraes votou para condenar Bolsonaro e os outros sete réus. O ministro Flávio Dino acompanhou Moraes e votou pela condenação de todos acusados por todos os crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

O voto de Moraes durou cerca de cinco horas e teve quase 70 slides para apresentação do relatório. O ministro também dividiu sua manifestação em 13 pontos que narraram, em ordem cronológica, como teria atuado a organização criminosa pelo golpe.

O ministro Luiz Fux foi o terceiro a votar e determinou a condenação por abolição violenta do Estado Democrático de Direito de Mauro Cid, ex-ajudantes de ordens do ex-presidente e réu colaborador, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo de Bolsonaro.

Fux, depois de mais de 13 horas, votou pela absolvição total dos outros seis réus:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e

A ministra Cármen Lúcia vota na tarde desta quinta-feira (11) podendo formar maioria na Corte pela condenação de Bolsonaro. O placar de momento para condenar o ex-presidente é de 2 a 1. Após a ministra, Cristiano Zanin (presidente da Primeira Turma) é o último a votar.

Por quais crimes os réus foram denunciados?

Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e ameaça grave (com exceção de Ramagem);
• Deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).

A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Cronograma do julgamento

Restam duas datas para as sessões do julgamento. Veja:

• 11 de setembro, quinta-feira, 14h às 19h;
• e 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.