PGR defende Mendonça como relator de pedido de apuração sobre "Dark Horse"
Procuradoria afirma que fatos narrados em notícia-crime apresentada por Lindbergh já são objeto de processo sob relatoria de Mendonça no STF
A PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu que a notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que relaciona o filme "Dark Horse" ao banqueiro Daniel Vorcaro e aos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seja encaminhada ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em manifestação à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os fatos narrados na ação já são objeto de uma petição em tramitação no STF sob relatoria de Mendonça. Por isso, defendeu que o caso seja redistribuído ao ministro por prevenção.
Na notícia-crime, Lindbergh pede a apuração de uma suposta conexão entre o filme "Dark Horse" e valores que teriam sido negociados por Flávio Bolsonaro junto a Vorcaro. Inicialmente, o parlamentar solicitou que a investigação fosse incorporada ao inquérito que apura a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior, processo em que o ex-deputado já foi condenado pelo STF.
Nesta segunda-feira (22), o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada da notícia-crime do inquérito e enviou a petição ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a quem caberá decidir se o caso permanece sob sua relatoria, é encaminhado a Mendonça por prevenção ou será distribuído por sorteio a outro ministro.
"Dark Hose"
A controvérsia está relacionada ao filme Dark Horse, cinebiografia inspirada na trajetória política do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No pedido encaminhado ao STF, Lindbergh solicitou a apuração de possíveis irregularidades no financiamento da produção audiovisual, levantando suspeitas de que recursos do Banco Master possam ter sido utilizados para viabilizar o projeto.
Os advogados de Flávio Bolsonaro, no entanto, sustentaram que Alexandre de Moraes deveria ser declarado suspeito para atuar em procedimentos relacionados ao caso.
Segundo a defesa, a contratação do escritório da esposa do ministro, Viviane Barci, pelo Banco Master e mensagens atribuídas a Moraes encontradas no celular de Daniel Vorcaro levantam dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado. Para os advogados, esses elementos comprometem a isenção necessária para a condução do caso.