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    PGR não vê requisitos para federalização de investigação de assassinato de petista

    Partido dos Trabalhadores (PT) pretende fazer o pedido à procuradoria nesta terça-feira; integrantes da cúpula afirmam que o caso não cumpre os requisitos necessários

    Agente penitenciário federal Jorge José da Rocha Guaranho, investigado pelo assassinato do guarda municipal e membro do PT Marcelo Arruda
    Agente penitenciário federal Jorge José da Rocha Guaranho, investigado pelo assassinato do guarda municipal e membro do PT Marcelo Arruda Reprodução/Facebook

    Teo Curyda CNN em Brasília

    Integrantes da cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliam, reservadamente, que são pequenas as chances de prosperar um eventual pedido de federalização da investigação do assassinato do petista em Foz do Iguaçu (PR).

    O Partido dos Trabalhadores (PT) pretende fazer o pedido à PGR. Mais cedo, a presidente do partido, Gleisi Hoffmann, disse à CNN que a área jurídica da sigla discutiria ainda hoje o pedido. A coordenação da campanha de Lula também se reúne hoje para debater o assunto.

    Segundo fontes da PGR ouvidas pela reportagem, o caso não cumpre os requisitos necessários para que a investigação deixe a Justiça estadual e fique sob a responsabilidade da Justiça federal.

    Elas afirmam que trata-se de um crime comum de competência da Justiça estadual.

    O pedido de federalização de um caso está previsto na Constituição e é feito pelo procurador-geral da República ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando estão presentes, simultaneamente, três requisitos.

    É necessário haver a constatação de grave violação de direitos humanos e a possibilidade de responsabilização internacional, decorrente do descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais.

    Também é preciso haver a evidência de que os órgãos do sistema estadual não mostram condições de seguir no desempenho da função de apuração, processamento e julgamento do caso.