PGR pede arquivamento de ação contra Bolsonaro por omissão na gestão da pandemia
Vice-procuradora-geral rejeita argumento de que houve inércia do Ministério Público quanto ao resultado da CPI da Pandemia

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu arquivamento de ação contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), com denúncias sobre supostos crimes na gestão da pandemia. O ofício foi enviado nesta terça-feira (30), em resposta a um processo movido pela Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 (Avico).
A vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, rejeitou o argumento utilizado pela associação das vítimas, que apontava inércia do Ministério Público diante do resultado das investigações e depoimentos realizados pela CPI da Pandemia no Senado.
Para a vice-PGR, a queixa-crime não reúne condições legais para ser admitida, visto que “houve atividade e pronunciamento ministerial, de pleno conhecimento da associação”. Ela cita como exemplo os dez pedidos de providências a partir do relatório final enviado pelos senadores, apesar de se posicionar pelo arquivamento de uma série destes inquéritos.
“O fato de ter se manifestado em alguns deles no sentido do arquivamento por ausência de tipicidade ou de elementos indiciários suficientes para prosseguimento de investigação criminal não se confunde com omissão ou inércia institucional”, avalia Lindôra.
A Avico pedia que Bolsonaro fosse denunciado pelos crimes de prevaricação, infração de medida sanitária preventiva, emprego irregular de verbas públicas, perigo para a vida ou saúde e inutilização de material de salvamento.
Este último tipo penal mencionado (subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento) é o único que não constava na lista enviada pela CPI. No entanto, a PGR considera que “não há indícios mínimos” de que Bolsonaro tenha impedido ou criado obstáculos para a vacinação no Brasil.
“A imunização da população brasileira foi iniciada em data condizente com a realidade nacional e, diga-se, não desalinhada de países desenvolvidos. Foi difundida em larga escala, com níveis de aplicação entre os maiores registrados, a ponto de atualmente seu estoque viabilizar a aplicação em hospitais particulares e praticamente inexistirem as restrições vistas no auge da pandemia”, comentou a vice-procuradora.
Lindôra finaliza a argumentação ao analisar que, ainda que concordasse com a tese de inércia do MPF, somente um cônjuge ou um familiar próximo de uma das vítimas da Covid-19 poderia entrar com a ação na Justiça, ao invés de uma associação de direito privado.


