PGR pede condenação de deputados do PL acusados de desviar emendas

A PGR (Procuradoria-Geral da República) reforçou nesta terça-feira (10) o pedido de condenação de três deputados do PL e outros cinco réus acusados de integrar um esquema de desvio de emendas parlamentares.

Segundo a acusação, os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE) integravam uma organização criminosa voltada ao direcionamento de emendas parlamentares a municípios com cobrança de propina de 25% sobre os valores liberados.

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou hoje o julgamento do caso específico de desvio de emendas destinadas a projetos de saúde pública para o município de São José de Ribamar, no Maranhão. Os deputados teriam exigido cerca de R$1,6 milhão em propina do então prefeito da cidade para destinar os recursos. Ele denunciou o esquema.

O julgamento começou com a leitura do relatório do caso pelo relator, ministro Cristiano Zanin. Em seguida, a PGR teve uma hora para manifestação.

O subprocurador-geral da República, Paulo Jacobina, sustentou que os deputados formavam o núcleo central do grupo e utilizavam suas prerrogativas parlamentares para desviar recursos federais.

Segundo ele, foram colhidas diversas provas que mostram a prática de crimes relacionados ao aliciamento de gestores municipais e à cobrança posterior de valores para liberação de emendas em diferentes municípios.

A denúncia destaca que o esquema tinha uma divisão de funções. Segundo a PGR, Josimar Maranhãozinho exercia papel de liderança, coordenando a destinação das emendas, controlando planilhas de pagamento e monitorando a liberação dos recursos. Também seria responsável por operacionalizar pagamentos a integrantes do grupo e, em alguns casos, realizar pessoalmente a cobrança de propina.

Pastor Gil teria atuado na destinação de emendas conforme orientações de Josimar. De acordo com a acusação, ele também participou da solicitação direta de propina e tentou marcar reuniões com o prefeito de São José do Ribamar (MA) em locais considerados neutros, com menor risco de registro das conversas.

Já João Bosco da Costa teria patrocinado emendas de maior valor dentro do esquema e monitorado a priorização dos pagamentos. Segundo a PGR, ele teria recebido vantagens indevidas por meio de transferências bancárias, algumas destinadas às contas de sua esposa e de seu filho, Thalles Andrade Costa, que também é réu no processo.

No chamado "núcleo de execução", a denúncia aponta que o assessor João Batista Magalhães atuava como lobista e acompanhava a liberação das emendas junto a órgãos federais. Também teria recrutado prefeitos dispostos a aderir ao esquema e discutido pendências de pagamento com gestores municipais.

Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, é apontado como intermediário nas negociações relacionadas às emendas de seu pai, mantendo contato direto com Josimar sobre prazos, cadastro no sistema de orçamento e municípios beneficiados.

Segundo a PGR, o grupo também contava com cobradores responsáveis por pressionar prefeitos pelo pagamento da propina. Entre eles estaria Antônio José Silva Rocha, ex-prefeito que teria participado da primeira abordagem ao prefeito de São José do Ribamar dentro da prefeitura.

As investigações apontam ainda que integrantes do grupo teriam procurado o prefeito do município em sua residência e entregado documentos técnicos das emendas a um secretário municipal para pressionar pelo pagamento da vantagem indevida.

Na manifestação, Paulo Jacobina afirmou que as investigações deixaram claro que São José do Ribamar não foi único alvo do grupo e que novas apurações seguem em curso.

"A atuação do grupo criminoso não se restringiu à prefeitura municipal de São José do Ribamar, no Maranhão, sendo certo que, no contexto da ação penal, foi investigada a prática de diversos delitos praticados pela organização criminosa, relacionados ao aliciamento e posterior cobrança de valores a gestores municipais, para a liberação de emendas parlamentares em municípios diversos, o que originou, além desta ação penal outros procedimentos ainda em tramitação, nos quais se investigam os demais delitos praticados pela organização criminosa", afirmou o subprocurador.

Com base nesses fatos, a PGR pediu a condenação dos três deputados e de João Batista Magalhães pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Thalles Andrade Costa foi denunciado por integrar a organização criminosa.

Já Antônio José Silva Rocha, Adones Nunes Martins e Abraão Nunes Martins Neto são acusados de corrupção passiva.