PGR pede manutenção de prisão preventiva de Braga Netto
Defesa do general havia feito pedido de revogação de prisão com base em medidas cautelares de Bolsonaro
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra o pedido da defesa do general Walter Braga Netto, solicitando a manutenção da prisão preventiva. O caso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
A defesa do general tinha pedido a revogação da prisão ao comparar a situação de Braga Netto com a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre medidas cautelares impostas por Moraes, com base no princípio da isonomia.
Bolsonaro e Braga Netto são réus no Supremo por tentativa de golpe de Estado e compõem o "núcleo 1", considerado o principal da trama golpista.
Segundo a PGR, a argumentação da defesa não é suficiente para revogar a prisão do general. Braga Netto está preso desde dezembro do ano passado sob suspeita de estar interferindo nas investigações.
Na manifestação protocolada nessa terça-feira (29) no STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ainda justificou que o general Mario Fernandes confessou a autoria do chamado "Plano Punhal Verde e Amarelo", o que reforça os crimes que são acusados.
"As afirmações confirmam a hipótese acusatória e, se interpretadas à luz de todo o contexto probatório, robustecem a necessidade de manutenção da tutela cautelar em desfavor de indivíduos denunciados como protagonistas do projeto golpista", disse Gonet.
Conforme o procurador-geral, apenas a comparação pelo caso de Bolsonaro não é suficiente para a modificação da preventiva. "O mero apontamento de distinções entre as limitações fixadas, assim, não basta para modificar a decisão em vigor", explicou.
Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica desde 18 de julho, quando foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal).
O ex-presidente é investigado pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução à Justiça e ataque à soberania nacional.
Além disso, o ex-presidente precisa ficar em recolhimento domiciliar, todos os dias, das 19h às 7h e nos finais de semana. Também está proibido de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros (não podendo aproximar-se de embaixadas) e com os outros réus e investigados.
Bolsonaro não pode fazer uso de redes sociais e está proibido de ter contato com seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
O filho do ex-presidente também é investigado no Supremo por atentado à soberania nacional.