PGR pede novamente que STF arquive investigação contra Bolsonaro sobre vazamento de dados
Manifestação se deu em após a Corte marcar julgamentos virtuais para analisar recursos da Procuradoria e da Advocacia-Geral da União que questionam inquéritos envolvendo o presidente
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido para arquivar o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro (PL) vazou dados sigilosos de uma investigação da Polícia Federal (PF).
A manifestação se deu em após a Corte marcar julgamentos virtuais entre os dias 12 e 19 de agosto para analisar recursos da PGR e da Advocacia-Geral da União (AGU) que questionam inquéritos envolvendo o presidente.
No plenário virtual, não há discussão, apenas apresentação de votos. Caso algum ministro peça vista (mais tempo para análise), o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o tema é levado ao tribunal físico da Corte.
No documento, a vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, afirma que, em 21 de janeiro de 2022, o senador Randofe Rodrigues (Rede-AP) apresentou pedido de investigação de suposto cometimento de delito de prevaricação por parte de Augusto Aras.
“No caso concreto, a atuação do Procurador-Geral da República pautou-se estritamente por uma análise jurídica e isenta sobre os fatos, sem qualquer desiderato de prejudicar ou beneficiar determinadas pessoas. A conduta adotada de promover o arquivamento fundamentado da investigação encontra respaldo no texto constitucional, no Código de Processo Penal e no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal”, disse Lindôra.
A vice-PGR disse ainda que o Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, em 22 de fevereiro, moção de desagravo “no sentido de que o Procurador-Geral da República tem exercido com retidão as suas atribuições, sendo inconstitucional e descabida a sua pretendida responsabilização criminal por aqueles que discordam de sua convicção jurídica”.
A vice-PGR também criticou o ministro Alexandre de Moraes ao afirmar que o ministro violou o sistema processual acusatório, na medida que decretou diligências investigativas e compartilhou provas de ofício, sem prévio pedido da PGR, além de ignorar o pedido de arquivamento.
Também no documento, a vice-PGR diz que não vai usar provas supostamente contaminadas por Moraes em inquérito aberto contra Bolsonaro.
“O relator adentrou nas funções precípuas e exclusivas do Ministério Público, o que é vedado pelo sistema constitucional brasileiro, de maneira a inquinar a sua decisão de nulidade, contaminando, inclusive todas os elementos probatórios derivados da diligência investigativa determinada de ofício pelo magistrado, por aplicação da ‘teoria dos frutos da árvore envenenada’, que veda as provas obtidas por meios ilícitos e aquelas delas derivadas”, disse.
Segundo Lindôra, “quaisquer elementos de informação que venham a ser decorrentes da decisão judicial questionada, que decretou medidas investigativas de ofício, não serão utilizados pela Procuradoria-Geral da República, titular exclusiva da ação penal pública, para fins de persecução penal, dada a sua clara ilicitude”.
