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    PGR é favorável à soltura de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro

    Prisão ocorreu no dia 8 de fevereiro, quando a Polícia Federal o apontou como integrante do “núcleo jurídico” de um plano de golpe de Estado

    Segundo PF ele figurava no "núcleo jurídico" de um plano de golpe
    Segundo PF ele figurava no "núcleo jurídico" de um plano de golpe Foto: Divulgação

    Elijonas MaiaLarissa RodriguesLeandro Magalhãesda CNN

    Brasília

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à liberdade de Filipe Martins, preso pela Polícia Federal em 8 de fevereiro na Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado.

    Segundo a PGR, o fundamento da prisão foi baseado no argumento de que ele teria saído do Brasil a bordo de um avião presidencial em 30 de dezembro de 2022, com o então presidente Jair Bolsonaro (PL), “sem se submeter ao controle migratório da Polícia Federal”, o que poderia indicar, segundo a investigação, evasão do país “para se furtar de responsabilização criminal”.

     

    A PGR aponta que a defesa do ex-assessor internacional de Bolsonaro requereu, porém, que embora constasse na lista de passageiros, não realizou a viagem, permanecendo no país e que apresentou documentação probatória.

    “Nessas circunstâncias, reduz-se a percepção de risco para as investigações e para a aplicação da Lei Penal. A pretensão de relaxamento de custódia parece reunir suficientes razões práticas e jurídicas, sem embargo de serem tomadas providências de cautela, como a proibição de deixar o país e a retenção de passaporte”, assina Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República.

    Os advogados João Vinícius Manssur, William Iliadis Janssen e Ricardo Scheiffer, que representam Filipe Martins, disseram que a manifestação da PGR é “acertada” “em razão dos argumentos e elementos fático-jurídicos ao requerer a revogação da prisão preventiva”. A defesa se diz confiante na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito.

    Segundo a PF, Filipe Martins figurava no “núcleo jurídico” de um plano de golpe que estaria sendo planejado no Brasil durante o governo Bolsonaro para mantê-lo na Presidência após derrota nas eleições. E aponta Martins como um dos responsáveis pela apresentação de uma “minuta do golpe” a Bolsonaro.

    O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, implicou Martins em uma delação premiada e apontou o então assessor como responsável por apresentar o documento que teria o objetivo de mudar as eleições presidenciais. Martins nega.