PGR se manifesta pela soltura de réu do 8 de Janeiro após erro judicial
Divanio Natal Gonçalves foi preso por supostamente descumprir medidas cautelares, mas recorreu alegando que estava cumprindo determinações
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela revogação da prisão preventiva e concessão de liberdade provisória ao réu Divanio Natal Gonçalves, acusado de participar dos atos de 8 de janeiro de 2023, após reconhecer um erro judicial que levou à sua detenção.
Divanio Natal Gonçalves estava preso desde 2 de abril deste ano, depois de o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal), decretar sua prisão preventiva em setembro de 2024 por descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas.
O pedido de prisão se baseou na informação de que o réu não havia comparecido ao Juízo de Execução Penal de Uberlândia (MG) para tomar ciência das condições de sua liberdade provisória, que incluíam o uso de tornozeleira eletrônica.
Na semana passada, cinco meses após a prisão, Gonçalves entrou com pedido pela revogação da decisão. O réu alegou que vinha cumprindo as cautelares em um juízo diferente daquele para o qual a carta de ordem foi enviada.
Segundo ele, a tornozeleira estava sendo utilizada no momento da prisão e permaneceu em sua perna por cerca de uma semana após a detenção.
A PGR confirmou a alegação com base em uma certidão da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia.
A certidão registrou que a carta expedida pelo STF foi distribuída para a Vara de Precatórios e que o réu chegou a comparecer duas vezes para justificar o descumprimento das cautelares. O documento também atesta o cancelamento de seu passaporte.
Diante do "novo cenário" de que o réu vinha cumprindo as cautelares antes de ser preso, a PGR defendeu que a prisão preventiva deve ser revogada. O órgão argumenta que a aplicação da lei pode ser assegurada pelo restabelecimento das medidas alternativas, em respeito ao princípio da proporcionalidade.
Divanio Natal Gonçalves é réu na ação penal nº 1.437, na qual foi denunciado pela prática de associação criminosa e incitação ao crime. O plenário do STF recebeu a denúncia integralmente em maio de 2023.
O prazo para apresentação das alegações finais do réu terminou sem manifestação da defesa. Em razão disso, Gonet determinou ainda a intimação da DPU (Defensoria Pública da União) para que apresente a peça.