PGR volta a defender prisão domiciliar “humanitária” para Roberto Jefferson

Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, entendeu que a prisão permanece necessária

O ex-deputado Roberto Jefferson foi preso em agosto após determinação do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes
O ex-deputado Roberto Jefferson foi preso em agosto após determinação do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes ESTADÃO CONTEÚDO

Rayssa Motta, do Estadão Conteúdo

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender nesta segunda-feira (20) que o ex-deputado federal e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, seja colocado em prisão domiciliar. Ele foi preso preventivamente em 13 de agosto no inquérito das milícias digitais.

O parecer foi enviado ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), em um agravo regimental apresentado pela defesa do ex-deputado.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que é necessário reconsiderar a ordem de prisão preventiva em razão da internação de Jefferson.

“Há fato novo a ser considerado: o agravante, em face da fragilidade de seu estado de saúde — referida, expressamente, pelo Ministério Público, em suas manifestações anteriores — está internado no Hospital Samaritano Barra, no Rio de Janeiro-RJ, desde o dia 5 de setembro de 2021, sem previsão de alta, exatamente por ter se agravado uma doença renal preexistente”, diz um trecho da manifestação.

A subprocuradora afirma ainda que a prisão domiciliar é suficiente para “garantir a manutenção da ordem pública”.

“Embora os discursos ofensivos devam ser coibidos, o agravante, caso venha a ser submetido a prisão domiciliar, dada a sua fragilidade física e estando sem se comunicar com a mídia, via internet ou por qualquer outro meio de comunicação ou eletrônico, não oferecerá risco à sociedade, até porque suas manifestações nunca ultrapassaram o campo da oratória”, acrescenta Lindôra.

Prisão é necessária, diz STF

Há mais de um mês, a defesa de Roberto Jefferson vem tentando reverter a decisão que decretou sua prisão. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a prisão permanece necessária.

No final de agosto, ao negar colocar o ex-deputado em liberdade, o ministro disse que ele dispensa “completo desprezo” ao Poder Judiciário e que não demonstrou “qualquer debilidade física que o impedisse da prática de seus afazeres diários” antes de ser preso.

O presidente nacional do PTB foi denunciado no mês passado pela PGR por incitação ao crime, homofobia e calúnia contra o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

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