PL e Novo acionam PGR e TCU para barrar homenagem a Lula no Carnaval

Parlamentares do partido Novo e do PL (Partido Liberal) fizeram uma ofensiva e acionaram a Justiça contra a escola de samba Acadêmicos de Niterói pelo enredo que homenageará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no desfile no 15 de fevereiro, na Marquês de Sapucaí.

A senadora Damares Alves (PL) e os deputados federais Sanderson (PL-RS) e capitão Alberto Neto (PL-AM) enviaram ofícios para a PGR (Procuradoria-Geral da República) e para o TCU (Tribunal de Contas da União) pedindo fiscalização da escola de samba para verificar a regularidade do uso de recursos federais.

Isso porque, a Embratur tem um contrato de R$ 12 milhões com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), que repassa R$ 1 milhão para cada escola de samba do Grupo Especial do carnaval do Rio de Janeiro. O órgão faz esse aporte por entender que o Carnaval promove e incentiva o turismo internacional no Brasil (veja nota completa da Embratur mais abaixo).

Os parlamentares entendem que a homenagem à Lula em ano eleitoral é uma campanha antecipada em benefício do Presidente da República. Damares acusa o samba-enredo de atacar a direita em trechos que citam "mitos falsos" e o pedido de anistia.

"Para além da promoção pessoal do atual Presidente da República, a Representada faz ataques ao espectro político da Direita, de forma hostil e, justamente em um momento em que o país se encontra gravemente polarizado politicamente", diz trecho do ofício de Damares encaminhado à PGR.

Já Sanderson afirma que o samba-enredo é uma "homenagem a agente político que exerce mandato eletivo e que, segundo fato público e notório, possui potencial e intenção de concorrer à reeleição no pleito presidencial de 2026."

TCU pede suspensão de verba

Além do PL, cinco deputados federais do Partido Novo enviaram um ofício ao TCU pedindo apuração do repasse da verba do governo à Acadêmicos de Niterói. O documento foi assinado pelo líder do Novo na Câmara, Marcel Van Hattem; Luiz Lima (RJ); Gilson Marques (SC); Ricardo Salles (SP); e Eduardo Girão (CE).

"A concessão de medida cautelar para suspender para impedir (sic) que a escola de samba Acadêmicos de Niterói, beneficiária de recursos públicos da União, apresente no desfile oficial, a ser realizado entre os dias 15 e 17 de fevereiro de 2026, o samba-enredo de exaltação à figura do Presidente da República ou para exigir que o valor de R$ 1 milhão seja integralmente devolvido pela escola de samba aos cofres públicos", diz trecho da representação dos deputados do Novo.

A análise técnica do TCU, a qual a CNN teve acesso, pede a suspensão de partes do repasse de R$ 1 milhão da Liesa para a Acadêmicos de Niterói por entender que pode haver "desvio de finalidade" da verba.

"O desvio de finalidade no uso de recursos públicos, com afronta aos princípios da indisponibilidade do interesse público, da impessoalidade e da moralidade, pode ensejar a nulidade total ou parcial do contrato, a obrigação de ressarcimento ao erário, entre outras consequências", diz trecho da análise, assinada por Gregório Silveira de Faria, no último dia 29.

Escola fala em "censura"

À CNN, o presidente de honra na Acadêmicos de Niterói e vereador Anderson Pipico (PT-RJ) disse que o pedido se trata de uma "censura" e que o Brasil "não está em período eleitoral ainda".

"A liberdade de expressão tem que ser defendida como um valor prioritário na nossa sociedade e que faz parte da nossa democracia. Então, qualquer ação nesse sentido, na minha avaliação, é de cercear a escola", completou.

Segundo Pipico, a Acadêmicos de Niterói "sempre recebeu recurso público para fazer carnaval". O vereador ainda citou a Lei Municipal nº 192/23, de Niterói, que garante um pagamento a ser feito pela Prefeitura para possibilitar a celebração.

"A gente está muito tranquilo do ponto de vista de que a gente está fazendo o que todos os anos a gente faz: Carnaval", finalizou.

Anteriormente, a CNN adiantou que Lula avalia desfilar com a escola de samba, mas verifica questões de segurança para isso. Oficialmente, o Palácio do Planalto nega a participação do chefe do Executivo na ocasião, mas diz que ele pretende comparecer ao evento.

A reportagem tentou contato com a PGR e o TCU para saber se as entidades receberam os ofícios, mas não teve retorno até o momento desta publicação. A CNN também buscou a Liesa para um posicionamento, sem resposta.

Veja nota da Embratur:

"No mérito do Termo de Cooperação Técnica entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (LIESA), com a interveniência do Ministério
da Cultura, no valor total de R$ 12 milhões, reafirmamos que o instrumento prevê a destinação igualitária de R$ 1 milhão para cada uma das 12 agremiações do Grupo Especial do Rio de Janeiro, com operacionalização do repasse pela LIESA, conforme regras pactuadas.

Em 2025, o apoio do Governo Federal à realização do Desfile das Escolas de Samba foi realizado via Ministério do Turismo (MTur) no mesmo valor de R$12 milhões, e
também foi distribuído pela LIESA de forma equânime a todas as escolas de samba do Grupo Especial.

É notório destacar que também são patrocinadores do Desfile das Escolas de Samba de 2026 o Governo do Estado do Rio de Janeiro, com R$ 40 milhões, e a Prefeitura
do Rio de Janeiro, com R$ 25,8 milhões, em contratos que igualmente preveem a divisão igualitária dos recursos para todas as agremiações. A Embratur reitera que
não interfere na escolha de sambas-enredo, respeitando a autonomia artística e a liberdade de expressão das agremiações.

O Carnaval é uma das maiores vitrines culturais e turísticas do Brasil para o mundo, com transmissão global para milhões de espectadores em mais de 160 países. É uma
expressão cultural que fortalece a imagem do Brasil como destino criativo, diverso, inclusivo e vibrante, impulsionando o fluxo turístico durante e após a festa. As projeções indicam crescimento na chegada de turistas estrangeiros no Brasil para o carnaval deste ano em 26%. Só no Rio de Janeiro, o carnaval deve movimentar mais de R$ 5,7 bilhões.

Até o momento, a Embratur não foi formalmente notificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas está à disposição para prestar todos os esclarecimentos e documentos solicitados, colaborando integralmente com a apuração."