Plano de golpe: Bolsonaro é indiciado por crimes que ele mesmo inseriu no Código Penal

Dois dos crimes pelos quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado nesta quinta-feira (21) pela Polícia Federal (PF) estão previstos em uma lei que ele próprio sancionou quando chefe do Executivo.

A Lei 14.197/21, oriunda do Projeto de Lei 2462/91, do ex-deputado federal e jurista Hélio Bicudo (1922-2018), acrescentou no Código Penal os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado – dois dos três crimes pelos quais Bolsonaro foi indiciado.

As 37 pessoas (incluindo Bolsonaro) foram indicadas pelos crimes de:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• e organização criminosa.

Em setembro de 2021, Bolsonaro sancionou a Lei 14.197/21, que revogou a Lei de Segurança Nacional (LSN) e definiu crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Bolsonaro foi indiciado junto a outras 36 pessoas no inquérito que investigou a tentativa de um golpe de Estado no Brasil após o resultado da eleição presidencial de 2022, em que o candidato à reeleição saiu derrotado.

Bolsonaro pode ser condenado a quantos anos de prisão?

Bolsonaro pode ser condenado por até 28 anos de prisão.

Veja abaixo a pena prevista para cada um dos crimes cometidos por Bolsonaro, segundo a PF:

• Golpe de Estado: 4 a 12 anos de prisão;
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 a 8 anos de prisão;
• Integrar organização criminosa: 3 a 8 anos de prisão.

“Moraes faz tudo o que não diz a lei”, diz Bolsonaro

Após o indiciamento, o ex-presidente se manifestou nas redes sociais.

“O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, finalizou o ex-presidente.

Jair Bolsonaro e mais 36 investigados foram indiciados pela Polícia Federal por suposto envolvimento em planejamento de golpe de Estado nesta quinta-feira (21/11). Na quarta, a PF realizou operação que prendeu seis militares acusados de planejar a morte do presidente Lula e do ministro Alexandre de Moraes.

A PF apontou que um militar chegou até as imediações da casa de Moraes com o objetivo de prender o magistrado.

A referência de Bolsonaro ao termo “criatividade” é uma alusão a uma mensagem de Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete de Moraes, a Eduardo Tagliaferro, então chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral.

Use a sua criatividade rsrsrs”, escreveu Vieira ao responder a Tagliaferro sobre a dificuldade de formalizar uma denúncia contra a revista Oeste”, finaliza a mensagem.

A CNN entrou em contato com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) para comentar as declarações de Bolsonaro.

(Com informações de Leticia Martins)