Plano Mansueto domina pauta do Congresso nesta semana

A sessão virtual da Câmara dos Deputados agendada para esta segunda-feira (6) foi adiada para terça-feira (7), às 10 horas. O projeto, chamado Plano Mansueto, representa um socorro financeiro aos estados que estão com dificuldades para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. A votação domina a pauta do Congresso nesta semana, já que a Câmara dos Deputados não tem outras votações previstas na agenda para o período.

Além disso, o Senado votará apenas três projetos de lei nesta semana: PL 1282/2020, que institui o Programa Nacional de Apoio as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe); PL 949/2020, que estabelece medidas de desoneração da folha de pagamentos; e PL 1128/2020, que dispõe sobre a concessão de empréstimos para empresas do setor privado, com juros subsidiados e carência e prazos facilitados, para quitação da folha de pagamento no período de até três meses, devido ao estado de calamidade pública.

Na sexta-feira (3), o plenário aprovou a urgência do projeto por 440 votos a favor e 15 contra. A ideia da medida, relatada pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), é flexibilizar algumas exigências cobradas de Estados e municípios para a liberação de novos financiamentos, uma tentativa de acelerar o processo para que governos regionais consigam ter acesso ao dinheiro em um momento de crise.

A medida foi acertada com a equipe econômica. Segundo Pedro Paulo, a liberação de uma operação de crédito, atualmente, requer muitas etapas, como detalhes da destinação e avaliação de impacto do uso dos recursos naquela região, o que não é razoável em um momento em que os governos regionais perdem recursos rapidamente e precisam elevar gastos, principalmente com saúde.

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O objetivo é prever na lei que, em situações como a atual, de calamidade pública, será possível flexibilizar algumas dessas etapas. A mudança precisa estar em lei complementar, por isso será incorporada ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, conhecido como Plano Mansueto por ter sido proposto pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, o “homem do cofre”.

O governo já anunciou que vai disponibilizar R$ 40 bilhões para operações de crédito de Estados e municípios, sendo R$ 20 bilhões em novos financiamentos com garantia da União e outros R$ 20 bilhões em espaço para que os governos regionais consigam repactuar contratos, negociando taxas de juros menores e prazo mais amplo de pagamento.

Segundo Pedro Paulo, alguns Estados reportaram uma queda de mais de 60% nas receitas nos primeiros quatro dias de isolamento social dos cidadãos, com fechamento de lojas e serviços não essenciais. 

Suspensão da dívida

Os técnicos também discutem ainda a melhor forma de incluir no texto a suspensão do pagamento da dívida de Estados e municípios com bancos públicos. A ideia é que os pagamentos sejam interrompidos e o saldo devedor, diluído no prazo do contrato. No entanto, como o governo, em tese, não pode impor a negociação ao banco, Pedro Paulo disse que o texto pode trazer algum tipo de recomendação.

Ela também pode ser feita no caso de empréstimos contratados junto a organismos multilaterais. Até o momento, o governo não se comprometeu com a suspensão da cobrança dessas dívidas, embora os Estados e municípios tenham insistido nesse pedido.

A equipe econômica já acenou com a suspensão da cobrança, por seis meses, da dívida com a União (R$ 12,6 bilhões) e com bancos públicos (R$ 9,6 bilhões).

(Com Estadão Conteúdo)