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    Polícia Civil: projeto de lei que acaba com prova oral em concurso aguarda sanção de Tarcísio

    Se sancionado pelo governador, candidatos a investigadores e escrivães não precisão passar pelo teste; avaliação ainda vale para o cargo de delegado

    Sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)
    Sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) 27/06/2024 - Rodrigo Romeo/Alesp

    Aline Fernandescolaboração para a CNN São Paulo

    O projeto de lei que elimina a necessidade de prova oral em concursos públicos para os cargos de investigador e escrivão na Polícia Civil do estado aguarda apenas sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para entrar em vigor. Não há previsão de quando isso deverá acontecer.

    O teste continua válido apenas para o cargo de delegado. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na última quinta-feira (27), trata sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis do quadro da Secretaria da Segurança Pública.

    Mais rapidez e mais policiais nas ruas

    A autoria do projeto é dos deputados estaduais Danilo Balas (PL), Altair Moraes (Republicanos) e Letícia Aguiar (PP).

    “A exclusão da prova oral (para investigadores e escrivães) tornará o processo seletivo mais eficiente, justo e menos dispendioso, mantendo a qualidade na seleção dos futuros policiais civis do estado. Dará mais rapidez ao concurso e levará mais policiais às ruas”, disse Balas.

    Ele afirmou ainda que a aprovação vem fazer justiça aos policiais que estão com sobrecarga de trabalho, levando mais qualidade de trabalho à população.

    Na justificativa do projeto, foi destacado que a prova escrita e as subsequentes etapas do concurso já são um mecanismo satisfatório para avaliar o conhecimento dos candidatos de forma objetiva e imparcial.

    Além disso, o autor disse que a comprovação de idoneidade, como etapa fundamental para verificar o histórico de cada candidato, já garante a seleção de profissionais aptos e de conduta ilibada.

    A proposta também prevê que a fase de investigação social deve transcorrer durante o período de duração do concurso público, o que serviria para agilizar o preenchimento dos inúmeros cargos vagos.

    Teste para delegados permanece

    Pelo texto, para o cargo de delegado, que envolve maior complexidade, não haveria alterações, por ser uma função que exige aprofundado conhecimento jurídico, com tomada de decisões pautadas na extensa legislação pátria, bem como suas atualizações legislativas, muitas vezes fundamentadas em decisões de Tribunais Superiores e Tratados Internacionais.

    A CNN entrou em contato com a Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) e a Associação dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo (Aipesp) para comentar o projeto de lei.

    De acordo com a Adepol, “a prova oral é um requisito fundamental para o cargo de delegado, mas nem tanto para outros cargos operacionais dentro da Polícia Civil, e realmente acabava atrasando sem necessidade a realização dos concursos.”

    A Aipesp ainda não retornou o contato.