Por custo político, Planalto deve evitar ação de marco temporal

Auxiliares do Planalto afirmam que a tendência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é evitar uma ação por parte da União contra a derrubada dos vetos do marco temporal.

A avaliação é que a judicialização de uma ação vinda da Advocacia Geral da União (AGU) poderia trazer desgastes politico. Por isso, a iniciativa de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) ficaria para o Partido dos Trabalhadores (PT), instituições e parlamentares.

O PT já anunciou que entrará com pedido de inconstitucionalidade da derrubada do veto. Além do partido, o deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) também estuda protocolar uma ação.

Os pedidos ainda não foram encaminhados à Suprema Corte, porque a lei, com a derrubada dos vetos, ainda não foi promulgada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Os parlamentares derrubaram os vetos presidenciais na lei do marco temporal, na quinta-feira (14). A decisão dos parlamentares retoma a tese de que os indígenas só podem reivindicar terras ocupadas até a promulgação da Constituição de 1988.

Outros pontos vetados pelo Presidente da República, analisados separadamente, foram mantidos pelos parlamentares, como a proibição do plantio de transgênicos em comunidades indígenas.

Lula vetou parcialmente a lei aprovada pelo Congresso em 20 de outubro. A proposta ganhou velocidade na tramitação em uma reação de parte dos parlamentares a decisões do STF. Em setembro, os ministros da Corte formaram maioria para derrubada da tese do Marco temporal.