Por pandemia, Justiça determina suspensão de atividades presenciais na Alesp
De acordo com a decisão, a Alesp terá que implantar um "rigoroso controle ao acesso às suas dependências"
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, nesta terça-feira (22), que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) não poderá manter atividades presenciais por conta da pandemia do novo coronavírus.
A decisão, que é liminar, atende ao pedido da deputada Monica Seixas (PSOL). Ela questiona que a realização das sessões coloca em risco à saúde em meio à pandemia. Diante da decisão do juiz Valentino Aparecido de Andrade, foram suspensas as sessões que estavam agendadas para esta terça-feira (22).
Cauê Macris (PSDB), presidente da Alesp, afirmou que vai recorrer.
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"Venho aqui lamentar esse tipo de posição do juiz. Nós vamos, respeitando o poder judiciário, recorrer da decisão - já estou fazendo o recurso hoje ao presidente do Tribunal de Justiça porque não entende como justa e correta essa posição. Porém, vamos acatar e cumprir a decisão judicial. Diante disso, não teremos sessões nem aqui e nem em nenhuma comissão".
De acordo com a decisão, a Alesp terá que implantar um "rigoroso controle ao acesso de qualquer pessoa, parlamentar, funcionários e público em geral, às suas dependências, de modo que deve submeter qualquer dessas pessoas a um controle de temperatura corporal, obrigatório uso de máscara de proteção, além de colocar à disposição álcool gel".
Se não cumprir a decisão, conforme o magistrado, a Alesp será multada, por dia, em R$ 100 mil.