Por unanimidade, STF mantém prisão de deputado do RJ sem aval da Alerj

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (7) manter a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante-RJ), independentemente de manifestação da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).

Além de Alexandre de Moraes, relator do caso, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para manter a prisão. O julgamento ocorreu em sessão virtual extraordinária da Primeira Turma da Corte.

Eleito deputado estadual do Rio de Janeiro em 2022, Rangel foi preso pela PF (Polícia Federal) na última terça-feira (5) durante a quarta fase da Operação Unha e Carne. A operação que prendeu o parlamentar é a mesma ação que fez com que Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, também fosse preso.

Na decisão assinada na quarta-feira (6), Moraes determinou que a prisão fosse mantida sem enviar o caso para análise da Alerj. O ministro também pediu ao presidente da Primeira Turma a inclusão do caso em sessão virtual para referendo da medida.

“Solicite-se ao Presidente da Primeira Turma, Ministro Flávio Dino, Sessão Virtual para o referendo da presente decisão em relação ao afastamento do artigo 102, § 2º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, escreveu Moraes.

O dispositivo citado prevê que a Assembleia Legislativa deve decidir sobre a manutenção da prisão de deputados estaduais.