Por unanimidade, TRE-RJ nega registro de ex-governador do Rio Anthony Garotinho
Garotinho concorria como deputado federal e teve a candidatura indeferida por crimes de uso ilícito de programa social
Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou o registro de candidatura de Anthony Garotinho (União Brasil), ex-governador do Rio e candidato a deputado federal. Os sete desembargadores que participaram da sessão na tarde desta quinta-feira (8) votaram a favor do indeferimento.
"Não há dúvidas de que houve tanto o dano erário como o enriquecimento ilícito", afirmou o desembargador Luiz Paulo Araújo durante o voto.
Antes do voto dos desembargadores, o procurador do Ministério Público Eleitoral, Flávio Paixão, discursou pela rejeição da candidatura, citando a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve condenação do ex-governador do Rio por compra de votos nas eleições de 2016 em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
De acordo com a ação apresentada pela procuradoria, a condenação de Garotinho pelo TRE a 13 anos de prisão e multa por crimes de uso ilícito de programa social o impedem de disputar o pleito.
Segundo o STF, Garotinho foi condenado por integrar associação criminosa voltada à prática de corrupção eleitoral através da distribuição de cheques-cidadão, programa de assistência social mantido pela prefeitura de Campos.
A CNN Brasil entrou em contato com a equipe de Anthony Garotinho e aguarda um posicionamento sobre o assunto.